03ago13 - Capivari pode cobrar na justiça dívida de R$ 5 milhões de contribuintes em atraso

Com cerca de R$ 5 milhões em impostos atrasados da população, a prefeitura de Capivari de Baixo pode recorrer à justiça para receber esta quantia.  Quem não quitou suas obrigações entre 2008 e 2011 vai receber em casa um comunicado informando que a dívida terá que ser quitada ou regularizada, caso contrário será cobrada judicialmente. Os vencimentos são alvarás, IPTUs e entre outros encargos municipais. A medida foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2001. A notificação do valor do débito e a forma como o contribuinte deve proceder será entregue pelos Correios, nas residências.  “A notificação vai chegar com o valor total do débito, em forma de boleto. Em caso de dúvida a pessoa pode procurar o setor de Tributos da prefeitura. Se não o fizer, nós entenderemos que existe o consentimento por parte da pessoa e que o tributo é realmente devido”, alerta o diretor de Tributos do município, Leandro de Jesus. “Após receber a notificação, o contribuinte terá 20 dias para a quitação. É importante citar que após o vencimento a dívida vai ser cobrada na justiça e o contribuinte também terá que arcar com os encargos judiciais”, lembra Leandro. 

 

Dívida também pode ser parcelada pela prefeitura

Para facilitar a vida dos contribuintes em atraso, a prefeitura de Capivari também pode parcelar a dívida. “Estamos cientes das dificuldades. Por isso estamos à disposição da população para negociarmos. Em alguns casos podemos parcelar em até 60 vezes e algumas prestações podem custar apenas R$ 30,00. Basta nos procurar que com certeza nossa intenção é resolver este problema sem maiores constrangimentos”, afirmou Leandro.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributos da prefeitura ou pelos fones 3621-4416 e 4417. O local fica aberto de segunda à sexta-feira das 7 às 13 horas.