04jun11 - Everaldo dos Santos sofre ação popular por irregularidades na presidência da Câmara de Vereadores de Laguna e pode ter bens bloqueados pela Justiça

03/06/2011 18:57

 A concessão e pagamento de gratificações ilegais a ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Laguna decidido pelo presidente daquela Casa Legislativa, Everaldo dos Santos, resultou na ação popular proposta por Graziela Janete da Costa. Na ação, nº 040.11.003689-1, a autora pede que cessem, por determinação judicial a concessão dos benefícios e o ressarcimento dos pagamentos realizados de forma ilegal desde que assumiu a condução da Mesa Diretora em 22 de fevereiro deste ano, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 ao dia pelo descumprimento da Lei.

De acordo com a Lei Complementar nº 150, de 08 de novembro de 2006, nenhuma outra vantagem pode ser paga a servidores ocupantes de cargos comissionados a não ser os proventos normais. Mas,  segundo a ação, Everaldo dos Santos, desde que assumiu a presidência, vem pagando, ilegalmente, gratificações em percentuais que atingem até 30%, gerando prejuízos ao erário. A autora, Graziela Janete da Costa pede que seja deferida liminar determinando para que cesse, imediatamente, o pagamento dessas gratificações ilegais concedidas aos servidores ocupantes de cargos comissionados e assemelhados, com o ressarcimento dos valores já pagos e, de imediato, para que cumpra a decisão, o bloqueio dos bens de Everaldo dos Santos. Na ação popular, a autora cita Rosilda Gonçalves Pacheco, como uma das servidoras que percebe a gratificação ilegal e acostou ao processo as portarias de nomeação de Bernadete da Rosa (cunhada do irmão de Everaldo, Antônio dos Santos, presidente do PMDB de Laguna) que atua no gabinete do vereador Eraldo Cardoso Duarte, Maria Inês Uliano (chefe de gabinete de Everaldo), Hirã Floriano Ramos (assessor jurídico), Marcos Aurélio Barzan (assessor parlamentar), Rudimar Ferreira Novaes (assessor especial), Celso Fernandes (assessor de relações públicas e comunicação), Francielle Fernandes Gabriel (assessora especial legislativo no gabinete do vereador Aderbal Moreira Cardoso), Adriana Guimarães Oliveira Santos (assessor especial legislativo lotada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), Mara Rubia de Oliveira Fernandes de Oliveira (assessora especial legislativo), Ivan Ricardo Barreto (assessor especial legislativo na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento), Renata Rodrigues Medeiros de Souza (Assistente da presidência), Felipe da Silva Boeno (assistente da presidência), Rafael Barzan Caporal (assessor legislativo), Tiago Rosa da Luz (assessor especial), Elias Vieira (assessor legislativo), Valdomiro Barbosa Andrade (assessor da presidência), Terezinha de Fátima Araújo Machado (Assessora especial na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência). No processo constam as portarias de gratificação de 30% para Tiago Rosa da Luz, Bruno Antônio Uliano, Adriana Guimarães Oliveira Santos, Ivan Ricardo Barreto, Celso Fernandes, Felipe Boeno, Maria Inês Uliano, Hirã Ramos, Marcos Aurélio Barzan, Renata Rodrigues Medeiros de Souza, Rudimar Novaes, Adilson Flores Souza Junior, Andrezza Neto Lopes, Bernadete da Rosa, Fernando Rodrigues, Francielle Fernandes Gabriel, Juliano Neves Antônio, Mara Rúbia Fernandes Oliveira e Rosilda Gonçalves Pacheco. O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Everaldo dos Santos foi procurado, mas não foi localizado até o fechamento desta edição, para se manifestar em torno das acusações objeto da ação popular que se encontra no Fórum da Comarca de Laguna. A reportagem ainda tentou ouvir alguns servidores comissionados beneficiados pela gratificação ilegal, mas não quiseram se pronunciar, deixando a cargo da Mesa Diretora qualquer posição sobre o assunto.

 

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