07jun14 - Laguna: Vereador que denuncia ao MP o uso abusivo de diárias foi ameaçado e recebe como punição a exoneração de assessora

O uso abusivo e escancarado de diárias por parte de alguns vereadores de Laguna, especialmente o campeão, Roberto Carlos Alves, presidente, tem sido combatido duramente pelo vereador Kleber Roberto Lopes Rosa. Na sessão da última quarta-feira (4), ele foi a Tribuna e não poupou críticas aos vereadores que esbanjam o dinheiro do povo em diárias. “Sobre dotações para diária, não temos mais. Tenho certeza que nenhum vereador tem o que esconder e temos que ser transparentes. Não vou concordar com os vereadores com relação às diárias. Em 2012 foi gasto 22 mil, em 2013 foi gasto 60 mil e nos primeiros 5 meses de 2014, 90 mil em diárias. Precisamos sim, dar uma resposta para a população. Além de sentar do lado do Vereador Andrey Pestana (meu amigo), tenho também o décimo quarto vereador do meu lado, que é a população de laguna. Só não vou admitir é, isto em hipótese alguma, que grupos organizados, que não defendem laguna e, sim somente seus interesses obscuros, venham tentar me prejudicar. Estou nessa Casa para defender os interesses de Laguna e, lembrem-se, para me defender tenho uma legião de boas pessoas. Assim, posso afirmar. Não existe mentira que dure para sempre, nem o mal que vença o bem” disparou o vereador Kek. No dia de ontem, sexta-feira (6) o vereador do PP, Kek protocolou junto ao Ministério Público de Laguna, uma denúncia formal contra o Presidente Roberto Carlos Alves, nominando inúmeras irregularidades na Casa do Povo.  Vamos ao documento entregue ao MP de Laguna: 

 

“Kleber Roberto Lopes Rosa, brasileiro, casado, vereador do Município de Laguna, inscrito no C.P.F sob o n° 589.932.899-34, portador do R.G. n° 1739764 SSPSC, residente e domiciliado na Av Senador Galotti, 652, apto 103, Edifício Avenida, Mar Grosso, Laguna/SC, CEP 88790-000, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar REPRESENTAÇÃO em face das ações arbitrárias e ilegais tomadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Sr. Roberto Carlos Alves.

 

Primeiramente, insta expor a Vossa Excelência os seguintes fatos:

I- No dia 01 de janeiro de 2013, realizou-se a votação para eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Estavam registrados em chapas opostas para concorrer ao cargo de Presidente, de um lado o Vereador Roberto Carlos Alves e de outro lado o Vereador Eduardo Nacif Carneiro.

Pois bem, o Vereador Roberto Carlos Alves saiu vencedor do pleito por 7 votos a 6.

Após empossado, o então Presidente Roberto Carlos Alves, passou a nomear os cargos comissionados. Sendo que só foram nomeados Assessores para os Vereadores que votaram a favor do mesmo na eleição para a Mesa Diretora.

Sendo que alguns Vereadores continham e contêm mais de 2, 3, 4 ou 5 cargos, enquanto os 6 vereadores que votaram na outra chapa, permaneceram até o mês de junho de 2013 sem nenhum assessor.

II- Ano passado, em outubro, mais especificamente no dia 02, antes do início das votações do Plano diretor fui retirado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de forma arbitrária pelo Presidente da Câmara (ato em anexo), não tendo recebido nenhum comunicado do motivo, sendo ainda, as poucas linhas de explicação inverdades contra minha pessoa, podendo inclusive provar o contrário.

III – Em junho de 2013, mais especificamente no dia 03, foi nomeado 1 assessor para cada um dos 6 vereadores, tendo sido então, através da Portaria nº 039 (em anexo), minha assessora, Sra. Cristiane Aurélio da Silva Santos, nomeada.

IV - Pois bem, em inúmeras situações me manifestei em plenário contrário a algumas medidas e ações de alguns Vereadores e, em razão disso, muitas vezes fui ameaçado de que iriam exonerar minha assessora.

Recentemente, conforme se vislumbra do jornal em anexo, me manifestei a respeito das inúmeras diárias que vem sendo retiradas pelos vereadores na Câmara, principalmente, pelo último episódio em que 7 vereadores foram juntos para Brasília, acarretando em um gasto para o erário público de em média R$ 20.000,00.

Em razão de que eu expus estes fatos, em contrapartida, o Presidente da Câmara de Vereadores, arbitrariamente, conforme vinha prometendo, exonerou minha assessora no dia 08 de maio de 2014, conforme portaria em anexo.

Desta feita, por acreditar que se trata de uma medida arbitrária, ilegal e que fere princípios que regem na Administração Pública, principalmente, o da legalidade, impessoalidade e moralidade, venho perante Vossa Excelência pleitear que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Aproveito do momento para renovar os protestos de estima e consideração.

 

Nestes termos,

Pede e aguarda deferimento.

Laguna (SC), 6 de junho de 2014.

 

Segundo o vereador Kleber Kek em 2012, foi gasto 22 mil, em 2013 foi gasto 60 mil e nos primeiros 5 meses de 2014, 90 mil em diárias. Isso é uma barbaridade