07jun14 - Tubarão: Juíza indefere pedido de vereador e CEI vai investigar o partido do prefeito

A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão, doutora Flávia Maeli da Silva Baldiserra, agiu rápido e jogou um balde de água fria nas pretensões do PT (Partido dos Trabalhadores) de Tubarão, ao indeferir o pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança interposto pelo Vereador Clodoaldo de Medeiros, da Bancada do PT. Ele queria suspender as atividades da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Vereadores, para investigar a publicação da revista “Gestão Cidadã”,  produzida pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, que teve 15 mil exemplares que foram espalhados pela cidade, um pouco depois do começo deste ano. O pedido de CEI foi feito pelo vereador Lucas Esmeraldino do PSDB.

A juíza entendeu que o vereador Clodoaldo  de Medeiros, teria aguardado o prazo para a conclusão da CEI (60 dias) para tão somente, às vésperas da apresentação do Relatório Final, ajuizar a ação e ingressar com o pedido.

O vereador da situação também teria alegado que o PPS não teria nenhum representante o que para ele era ilegal. No entanto, a juíza salientou que não existe qualquer ilegalidade quanto à ausência de um representante do PPS, já que a sigla possuiu apenas 0,29% de representatividade na Câmara, o que não lhe assegura direito à indicação de membro.

Portanto, para afastar a suposta irregularidade pela ausência de representação do PPS, a magistrada sequer considerou o fato do próprio partido ter formalmente manifestado desinteresse em compor a CEI, até porque certamente desconhecia tal fato, o que, pela regra, fundamenta, ainda mais, a improcedência das alegações do petista. Quatorze vereadores votaram favoráveis em criar a CEI e apenas os três da situação, Clodoaldo, Paulão e Matusa, foram contrários. “A revista tem claro objetivo de promover a imagem pessoal do prefeito, vice e agentes públicos desta administração”, destacou Lucas Esmeraldino. O presidente da Comissão, Vereador Lucas Esmeraldino e o presidente da Câmara, Vereador Zaga Reis (PP), serão informados da decisão para que formulem a ação sobre o caso no prazo de 10 dias. Após isso o processo segue para manifestação do Ministério Público e na sequência retorna à magistrada para que seja proferida a sentença.

Procurado  pela reportagem do Jornal A Crítica, a assessoria do vereador Clodoaldo disse que ele ainda não tinha sido informado legalmente e que por enquanto não iria se manifestar.

Ao indeferir o pedido do vereador Clodoaldo de Medeiros que queria suspender a CEI da Câmara juíza joga um balde de água fria nas pretensões do PT 

 

 

 

Decisão teve repercussão na Câmara

Na sessão de quinta-feira (5) o vereador Evandro Almeida (PMDB) falou no Grande Expediente sobre o assunto. De acordo com Evandro a atitude do vereador é um desserviço à população tubaronense, já que o papel do vereador é fiscalizar e não encobrir o que está errado.

“Se eu fosse eleitor desse vereador eu estaria envergonhado pelo que ele fez. Solicitar um mandado de segurança foi uma forma de derrubar o nosso trabalho de fiscalizar. Ele foi irresponsável. Que bom que a justiça fez a sua parte em não aceitar o pedido. Fez um favor a nossa população”, declarou Evandro.

Evandro Almeida: “Se eu fosse eleitor desse vereador eu estaria envergonhado pelo que ele fez”