11jun11 - Laguna: Presidente da Câmara e ex-vereadores terão de devolver dinheiro aos cofres públicos

10/06/2011 16:04

 Uma ação popular movida pelo Ministério Público, através da promotora Elizabete Machado, está prestes a fazer com que ex-vereadores e, inclusive, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, devolvam dinheiro aos cofres públicos por terem recebido irregularmente os recursos. A ação proposta é de ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, de junho de 2001 e que foi julgada procedente pela justiça. De acordo com a decisão do juiz foram condenados ao ressarcimento dos valores José Martins das Neves ao ressarcimento total dos danos causados ao erário público, cujos valores devem ser acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês e corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, em solidariedade com os demais requeridos, na forma da responsabilidade de cada um, ao pagamento de multa civil no valor correspondente ao total dos danos causados ao erário público.  Também estão entre os condenados a devolver os recursos: José Paulo Rebelo, Acácio Fernandes Mendes, Hugo Bitencourt Ribeiro, Valdir Saul de Andrade, Everaldo dos Santos que deve retornar ao erário, em valores da época acrescido de juros R$ 6.453,21 e ao pagamento de multa civil no valor total do dano causado pelo recebimento indevido; Nelson Gomes de Mattos, Orlando Rodrigues e Mário Mattos Carneiro.

 

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