11jun11 - VOTOS CONSTERNADOS (Prof. Maurício da Silva)

10/06/2011 16:06

             Você já  ouviu falar em voto consternado? Pois eu ouvi com “meus próprios ouvidos” - se me dissessem, não acreditaria! E foi filmado para quem quiser ver, em plena sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No dia 13 de abril de 2011, três  desembargadores disseram que votavam  “consternados” contra a ação rescisória que pretendia  o meu retorno à Câmara de Vereadores. Um deles acrescentou que sabia da injustiça. Mesmo assim, para surpresa de quantos o assistiam, votou contra. “Consternado”, pelo dicionário Michaellis, significa: pesaroso, triste, abatido.

         Pois  estes votos: pesaroso, triste e abatido foram decisivos para  impedir o meu retorno  imediato  à Câmara de Vereadores (cabe recurso e vou  interpor), uma vez que tivemos 4 votos favoráveis de um total de 11 presentes. Se apenas dois dos “consternados” fossem favoráveis, ganharíamos  de 6 a 5.

     Os votos favoráveis foram longamente fundamentados na legislação.  Os contrários, além dos “consternados”, limitaram-se a dizer que acompanhavam o relator.

        Este insisti - enquanto nós contestamos – na constitucionalidade do artigo da lei Orgânica Municipal, segundo o qual o vereador não pode exercer cargo de confiança, ao passo que a Constituição Federal, no artigo 38, lll, permite explicitamente, desde que não ocorra   incompatibilidade de horários. E não ocorria. Na época, o expediente da Gerência de Educação encerrava às 18 h e a sessão da Câmara iniciava, como até hoje, às 19 horas. No processo, consta declaração do governo do Estado, através da Procuradoria, confirmando tal compatibilidade. São conhecidíssimos os casos de vereadores de Tubarão que ocuparam cargo comissionado naturalmente.

      Se não bastasse, a própria Câmara de Tubarão  revogou o citado artigo em 2005, reconhecendo a necessidade de  adequar  a lei Orgânica  à Carta Federal e, para não deixar dúvidas que fazia referência  à incompatibilidade do cargo de vereador  com outro cargo de  âmbito municipal. A função por mim exercida era estadual. Constam, ainda, no processo,  as  deliberações favoráveis do próprio Tribunal Justiça  de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal, mas nada foi considerado.   

     Por outro lado, quando a Justiça determinou que fosse feita  a opção por um dos cargos, assim o fiz, solicitando a  exoneração do cargo de Gerente Regional de Educação. Mesmo assim prosseguiram com o processo, com o claro objetivo de me afastar da Câmara também. Aliás, quanto a isso, a sentença do juiz local não deixa dúvidas quando, ao mesmo tempo, me concede um belíssimo  atestado de conduta ilibada. Diz que não preciso devolver dinheiro, porque prestei serviço nos dois cargos e porque não há sinal de enriquecimento ilícito, mas suspende   meus direitos políticos por três anos. Leia-se: não ganhei dinheiro sem trabalhar e não roubei, mas  devo ficar fora da política. Pura ironia: o noticiário informa, abundantemente, que são muitos os que ganham sem trabalhar e muito  mais os que usam indevidamente o dinheiro público, sem serem incomodados.  

     E assim se constroem, meticulosamente, duas injustiças (saída da Gerência de Educação e da Câmara) que beneficia alguns em prejuízo da coletividade tubaronense: uma pretensa denúncia anônima, como consta do processo. Um artigo de lei que não existe desde 2005, flagrantemente inconstitucional, mas “forçado” a  ser constitucional. Posições diferentes para situações idênticas.  Cumprimento da determinação da justiça, mas o processo prossegue. Uma sentença política. Um recurso não interposto no STJ no momento oportuno e, no julgamento, votos “consternados”, mas contrários.

       Parece roteiro de ficção. Mas é real, acontece em Tubarão, e a vítima sou eu  e milhares de tubaronenses, que em número cada vez maior, me elegem e reelegem vereador, cinco vezes consecutivas, para encaminhar as questões de futuro do município, mas que atrapalham alguns interesses pessoais.

        É, na verdade, um golpe contra a legitimidade do voto, contra a justiça,contra a decência e contra o futuro.       

     Perguntas básicas: A função da justiça não é decidir em favor da sociedade?  O que Tubarão ganhou com a minha saída da Câmara de vereadores  e da Gerência de Educação?

  Como disse Charles de Montesquieu, filósofo francês, “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”    

     É por estas e outras que vou recorrer tantas vezes quantas for possível e manter todos os trabalhos e projetos que  melhoram a vida das pessoas. É impossível que a bandidagem vença sempre!

 

Prof.Msc. Mauricio da Silva

—————

Voltar



Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!