11out14 - Capivari de Baixo: Presidente da Câmara pede a legalização dos Mototaxistas e cursos para jovens

O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Edison Cardoso Duarte do PDT (Partido Democrático Trabalhista), encaminhou um projeto de lei na sessão desta semana (06), que visa regulamentar o trabalho de dezenas de mototaxistas da cidade. Ele acredita que não terá problemas para que seu pedido seja apreciado e aprovado em breve. O projeto de lei nº 083/2014, fixa normas para a execução do serviço de Transporte de Pequenas Cargas denominadas Motofrete e Serviço de Passageiros. O município de Capivari de Baixo não tem a regulamentação necessária exigida pela lei federal para que os motoboys realizem a prestação dos serviços. “Assim, os profissionais existentes neste ramo terão que se adequar na lei existente para trabalhar regularmente na nossa cidade. Com esta lei, o interessado em se habilitar na área de “motoboy” terá que cumprir os requisitos propostos pela legislação. Vale frisar, que os “motoboys” existentes em Capivari de Baixo utilizam os serviços de emplacamento e registro, de suas motocicletas em Tubarão, e lá já possui lei municipal regulamentando as atividades de mototáxi e motofrete”, disse o vereador. Edison disse também que esse foi um pedido que partiu dos próprios profissionais do ramo. “Vale ressaltar que o projeto de lei não gera despesas ao cofre público e sim aumenta a receita para o nosso município, já que em Capivari de Baixo já existe a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Com certeza será um grande avanço para a categoria que passaria trabalhar regulamentada como manda a lei. Eles mesmos tomaram a iniciativa.”, lembrou. Um outro recente pedido do vereador Edison teve a aprovação de todos os demais vereadores, na sessão do último dia 20/09. Ele apresentou requerimento solicitando ao poder executivo que firme um Termo de Convênio com o SENAI de Capivari de Baixo, para oferecer cursos gratuitos aos jovens de baixa renda do município. “Desta forma poderemos ter futuros profissionais criados dentro do nosso município. Isso acarretaria no aumento da mão de obra qualificada para as futuras empresas e para as atuais que já estão em Capivari”, lembrou.

 

Presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Edison Cardoso Duarte é do PDT