12jul14 - Tubarão: Transporte coletivo da cidade não cumpre lei federal e cadeirantes sofrem

O cadeirante e morador do bairro de Congonhas, Augusto Borges Fernandes, 70 anos, mais conhecido como Gaúcho, é uma das pessoas que passa muito trabalho de locomoção para suas consultas médicas. O motivo é a falta da acessibilidade no transporte coletivo na cidade de Tubarão. Mesmo sendo uma lei federal, o município não a cumpre e não obriga as empresas a adquirirem ônibus adequados para atender estes passageiros. Durante muitos anos ele foi proprietário de uma barraca na cabeceira de uma das pontes no centro da cidade. Figura simpática e muito carismática, hoje enfrenta sérios problemas de saúde. 

Há cerca de dois meses Augusto sofreu um acidente na cidade de Curitiba e de lá pra cá sua vida foi totalmente transformada. Ele fraturou um fêmur (o maior osso do corpo humano) e agora só pode se locomover de cadeiras de roda. “É muito difícil. Não quero que ninguém passe o que eu estou passando. Minha vida está mudada radicalmente. Mas o pior é a falta de respeito e o descaso que os cadeirantes enfrentam em Tubarão. Não dá pra acreditar que existam pessoas que não ligam para este problema”, desabafa ele em tom embargado. 

Frequentemente ele precisa ir até o centro da cidade para suas consultas. Algumas vezes ele paga táxi que custa em média R$ 60,00 ida e volta. “Eu não tenho condições de pagar. Seria mais fácil eu ir de ônibus, se eles fossem adequados como manda a lei”, lamenta. Os ônibus devem ter um elevador adaptado para transportar cadeirantes. 

De acordo com o denunciante, esta lei chegou a ir para a Câmara de Vereadores de Tubarão, na gestão anterior, mas acabou sendo vetada por alguns vereadores. “Já fiz denúncia no Ministério Público e agora me resta aguardar. Vou lutar com todas as minhas forças. Tubarão é uma das poucas cidades do país que não cumpre a lei. Mas isso vai ter que mudar. Enquanto eu tiver forças vou lutar”, ressaltou Augusto. 

De acordo com a prefeitura de Tubarão, através da secretaria de Segurança e Patrimônio não há lei municipal regulamentando esta questão. No entanto, este é um assunto que pode ser verificada e incluída na próxima concessão do transporte público. Em breve deve ser realizada uma audiência pública para discutir o transporte público no município.

Procurado pela reportagem do Jornal A Crítica o gerente da empresa TCL, que faz a linha de Congonhas Tubarão/Congonhas ficou de retornar a ligação, mas até o fechamento desta edição ele não havia entrado em contato para comentar sobre o assunto.

 

 

O QUE DIZ A LEI

 

Acessibilidade – Constituição Federal 

Em 2004, o Decreto 5.296, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro, estabeleceu os prazos em seus artigos 38 e 39. Estipulou que até 02 de dezembro de 2014 todos os veículos que fazem parte do transporte coletivo urbano e rodoviário, ou seja, circulantes nos centros urbanos e também os intermunicipais e interestaduais, estejam dentro dessa lei. 

 

Ônibus de linha (Rodoviário) – Inmetro 

O prazo final para a realização das adequações e vistorias é 10 de junho de 2010. 

 

Ônibus urbano – Conmetro

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é um colegiado e tem o Inmetro como sua secretaria, publicou uma resolução no Diário Oficial em 02 de setembro de 2009, prorrogando para 31 de julho de 2010 o prazo de adaptação e inspeção dos veículos de transporte urbano. A portaria é a Conmetro 06. 

Vale ressaltar que os ônibus a serem vistoriados são aqueles que foram fabricados até o dia 15 de outubro de 2008, de acordo com a portaria Inmetro 432.

 

 

Falta de acessibilidade do transporte público: ônibus modernos e novos que têm como maior objetivo valorizar o usuário