14jun14 - Tubarão: Ministério Público recebe documentos da CEI sobre a revista Gestão Cidadã

Agora é com o Ministério Público. A atual administração da Prefeitura Municipal de Tubarão pode enfrentar sérios problemas, depois que foi encaminhado o inquérito de investigação sobre a publicação da Revista Gestão Cidadã. O vereador do PSDB Lucas Esmeraldino foi o autor desta CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades. O documento aponta o pagamento de R$ 4.980 para a distribuição, realizada pelos Correios. A Gráfica Humaitá, responsável pela impressão recebeu o valor de R$ 12.448,50. Mas a nota fiscal pela empresa não foi apresentada para a comissão. O relatório foi apresentado e debatido na sessão ordinária da última segunda-feira (9), e aprovado por 12 votos a favor. O vereador Joel Geraldino de Almeida (PMDB), o Joel da Farmácia, faltou por problemas de saúde, mas justificou. Eraldo Pereira (PPS) se absteve e os três vereadores do PT, Paulão, Matusa e Clodoaldo, foram contrários. Na votação nominal do parecer da relatoria, alguns vereadores assim se manifestaram na hora voto: 

 

... Carlos Eduardo Zamparetti da Silva (PSD): “Faz pouco tempo que assumi essa cadeira, cheguei à conclusão que vou votar sim, pela transparência e pela maior verdade. 

... Clodoaldo de Medeiros (PT): “Justifico o meu não porque está em curso um mandado de segurança questionando orientações em sequência da própria CEI. Vamos esperar a decisão da justiça”. 

... Edson José Firmino (PMDB): “Temos o senso de dever cumprido e da responsabilidade com o bem público. Sem caça as bruxas, mas com responsabilidade com aquilo que entendemos no uso dos recursos públicos. Voto sim dizendo que há expectativa de melhorar a aplicação dos recursos públicos na cidade de Tubarão”. 

... Evandro Souza de Almeida (PMDB): “O meu voto é sim para que realmente se vá atrás das irregularidades. É nosso papel saber a verdade”. 

... Gilson Paes Vieira (PSD): “Temos que tentar limpar a cara do município, independente de qual sigla já passou, de quais prefeitos já passaram, essa CEI foi feita para transparência e tomara que não acabe em pizza lá dentro do Ministério Público”.

... Lucas de Souza Esmeraldino (PSDB): “Não tenho nada contra o governo municipal, não tenho nada contra o prefeito Olávio Falchetti, mas antes de tudo sou tubaronense e quero lutar pelo povo dessa cidade” 

... Matusalém dos Santos (PT): “A minha opinião é que a CEI não apurou nenhum fato contra o prefeito” 

... Vanor Rosa (PMDB): “Em Tubarão está faltando medicamentos, faltando tantas coisas e quanto que foi gasto nessa revista e pelo correio? Esse valor poderia ser empregado em medicamentos, e em tantas coisas que a cidade está necessitando. Acho que tem que ter mais moralidade”. 

 

De acordo com a assessora da promotoria pública, Joyce Beltrame Lemos, os trabalhos acabaram de iniciar. “Acabamos de receber os documentos e o promotor Fábio Fernandes de Oliveira, está analisando o material. Depois disso ele deverá ouvir as partes envolvidas. Não podemos precisar um prazo para que estes trabalhos sejam concluídos”, disse Joyce. Para o vereador tucano Lucas, esta revista tem o caráter único de promover a administração juntamente com os secretários. “Respeitando a seriedade que o assunto merece, não há como reprimir o senso de humor quando o vice-prefeito, em seu texto, gaba-se, dizendo: ‘Não roubamos e não deixamos ninguém roubar’. Que mérito é esse? Isso não é nem obrigação, isso é o estrito cumprimento da lei”, relata em um trecho do documento.

O relatório também comprova que o material foi elaborado pelo departamento de comunicação da prefeitura, que também ficou responsável pela distribuição, com o uso de verba pública. Conforme a conclusão da CEI, os textos e imagens veiculados mostram o caráter de propaganda, violando a Constituição Federal no artigo 37 e também a Lei Orgânica do Município. Durante os procedimentos dos vereadores, foram ouvidos pela CEI: o prefeito Olávio Falchetti; o vice, Akilson Machado; os secretários de Gestão e Governo, Ricardo Alves e Matheus Madeira, e a procuradora do município, Patrícia Uliano. O prefeito, o vice e a procuradora apresentaram justificativas legais. 

 

 

 

Vereador Clodoaldo do PT não se conforma com as investigações

O vereador Clodoaldo de Medeiros (PT) mostra que ainda não se conformou com a decisão da juíza Flávia Maelli da Silva Baldissera e fez duas tentativas de derrubar a CEI. O vereador chegou a entrar na justiça para obter uma liminar que determinasse o fim da CEI, mas o pedido foi negado, no fim da tarde do dia 05 do corrente mês, na Vara da Fazenda Pública em Tubarão e, no dia seguinte, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). "Mesmo assim com a liminar indeferida em duas instâncias o assunto ainda não está encerrado", desafiou o vereador Clodoaldo. No seu ponto de vista, tanto a juíza Flávia Maelli, quanto o desembargador substituto, Paulo Ricardo Bruschi, apenas negaram a suspensão da investigação, mas como o mérito da questão ainda não foi julgado, quer dizer que, na prática, pode haver uma decisão favorável. Ele ainda tem esperanças que poderá reverter este caso, o que deixa muitos tubaronenses desconfiados com o motivo de tanta insistência em cessar algo, que segundo os vereadores do PT e a prefeitura não tem nada de ilegal. “Quem não deve não teme”, advertiu o vereador Lucas Esmeraldino.

 

Lucas: “Quem não deve não teme”

 

 

 

Vereadores do PT: Paulão, Matusa (foto) e Clodoaldo votaram contra a CEI

 

 

 

Firmino: “Voto sim dizendo que há expectativa de melhorar a aplicação dos recursos públicos na cidade de Tubarão”. 

 

 

 

Relatório aprovado: 12 votos a favor