14maio16 - Orleans: Administração de cemitério desrespeita decisão judicial

No dia dedicado as mães, domingo (8), ocorreu um alvoroço por conta do sepultamento da sra. Anita Cardoso Salvador, de 88 anos. A Cesconetto Serviços, empresa administradora do Cemitério Municipal São José de Orleans atrasou e tentou impedir o enterro. A diretora da Associação Comunitária São José, Zenir Madalena Salvador Moraes, filha de dona Anita, procurou ainda no sábado, dia do passamento de sua mãe, o advogado Mairon Eing Orben, que procurou a administradora do cemitério, Iara Martins, que por sua vez alegou que só o realizaria o sepultamento, mediante ao pagamento das anuidades sub judice. Mesmo a família de dona Zenir tendo o título de aforamento de uma capela, que foi adquirida na época da antiga administração, e com poderes sobre o espaço do cemitério, foi constrangida num momento de dor, durante o velório. Menos mal que o advogado conseguiu uma liminar concedida pela Juíza de Direito da Comarca de Orleans, determinando que a Cesconetto Serviços Ltda realizasse o sepultamento, com a fixação de multa de R$ 1 mil por hora de embaraço. O caso foi comentado na sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (9) pelo presidente da Associação São José, o vereador Cristian Berger. “Nossa amiga Zenir Madalena Salvador Moraes, entrou com uma ação tempos atrás solicitando a redução na cobrança das taxas de acordo com o código tributário orleanense, tivemos uma decisão judicial que a juíza deferiu para que não fosse impedido, quando algum ente querido falecesse, o sepultamento. Infelizmente sua mãe faleceu no final de semana e no momento que foi para fazer o sepultamento, a administração do cemitério se negou a fazer o enterro querendo que fossem pagas todas as taxas, negando uma decisão judicial. Isso é uma vergonha para nossa cidade. O sepultamento só foi possível através de uma liminar. Espero que o próximo prefeito, saiba o que fazer a esse respeito, porque as famílias orleanenses não podem mais passar por isso. Toda vez que tiver um sepultamento tem que levar junto um advogado, tem que saber o número do plantão do Fórum, tem que acordar um Juiz de madrugada por causa de um desrespeito a uma decisão judicial”, lamentou Kiki. Outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto:

 

 

 

Mário Coan

A Dona Anita Cardoso Salvador foi desrespeitada, a mesma coisa aconteceu com o Seu José, depois de trabalhar uma vida inteira pela nossa cidade, houve um tumulto também no seu sepultamento. Acredito que a assessoria jurídica da prefeitura conhece a sentença do processo 0301124422015, onde o Juiz afirma e depois a Juíza ratifica impondo a obrigação de realizar o sepultamento, de quem tem um título de aforamento, que é perpétuo. A área de um cemitério municipal é uma área de uso comum e o título de aforamento garante isso. Quem não cumpre a lei está fazendo o quê? Crime de improbidade. Foi um desrespeito o que aconteceu com a Dona Anita que tem família aqui em Orleans. É para procurar a justiça? A justiça foi procurada, está aqui o ganho de causa para quem pediu, poxa, se tem ganho de causa dando razão para os cidadãos, porque não é mudado este maldito contrato administrativo assinado por 20 anos por uma decisão monocrática do prefeito municipal? Que vergonha, que falta de postura de um homem público, que desrespeito aos nossos cidadãos, fazer isso na véspera do dia das mães. A pessoa tem que ficar torcendo para ver se pode usar um espaço público que a pessoa poupou suas míseras moedas, para poder ter um lugar para descansar, depois de seu passamento. Está na hora de criar vergonha na cara. O prefeito tem motivos para rescindir o contrato com essa empresa, que não está cumprindo com o nosso código tributário, que não está, acima de tudo, respeitando na concessão de um serviço público as pessoas da nossa cidade. Precisamos dar um basta nisso”.  

 

 

 

João Tezza Francisco (Dão) 

“Nós deveríamos levantar aqui o que o Sr. Fredemar Antunes, o antecessor a ela (Iara Martins), teve aqui denunciando que tem um vereador envolvido nessa licitação e tem uma empresa marmorista também envolvida, isso está registrado na casa e ninguém se manifestou. É vergonhoso ser vereador em Orleans e não resolver uma taxa do cemitério, com leis nas mãos. Eu tenho vergonha quando eles me falam sobre o cemitério. Temos que tomar uma providência drástica”.    

 

 

 

Osvaldo Cruzetta

“Nunca na história desse município, pessoas que tanto trabalharam, lutaram, e quando chega ao fim de sua vida, sua última morada, tem que se buscar uma decisão judicial para o sepultamento, não dá para acreditar nisso. Como vamos ficar calados num momento como esse? O prefeito esteve aqui, nós sugerimos que se buscasse um acordo para que as pessoas não fossem lesadas como estão sendo. Infelizmente o prefeito não foi na reunião de decisão. Ainda há tempo, o prefeito pode tomar uma decisão que venha beneficiar a sociedade, ele tem a caneta na mão para isso. O Fred, que era o administrador anterior, quando esteve aqui citou que poderia ser possível que alguns vereadores estivessem envolvidos nessa questão do processo licitatório, eu quero acreditar que isso não tenha ocorrido, mas era dever dessa casa sim, investigar os fatos colocados aqui. Cabe ao prefeito municipal a decisão, foi ele que fez essa terceirização. O contrato pode ser recindido a qualquer momento, só depende do próprio prefeito municipal”. 

 

 

 

Pedro João Orbem

“Já está na hora do prefeito tomar uma atitude, quem decidiu fazer isso foi o prefeito não foram os vereadores, eu também acho um absurdo, 20 anos é ridículo. O contrato não pode ultrapassar o mandato do prefeito. Espero que o Dr. Marco rompa o contrato para o bem da população de Orleans”. 

 

 

 

Kiki na tribuna defende o rompimento da concessão de 20 anos que possui hoje a atual administração do cemitério de Orleans