16maio15 - Orleans: Câmara instaura comissão que pode levar prefeito e secretário à cassação

Na noite de segunda-feira (11), a maioria dos vereadores (por 8 votos a 3) aceitou a denúncia dos moradores de Orleans, Loreni Pereira e Luciano Cardoso, e foram instauradas na sessão ordinária do Poder Legislativo, as Comissões Processantes para investigar as denúncias contra o prefeito de Orleans, Marco Antônio Bertoncini Cascaes, por atos de infração político administrativa, e também contra o vereador Udir Luiz Pavei (Dija), que exerce atualmente o cargo de secretário municipal de Obras, por atos de infração político administrativa e falta de decoro parlamentar. O processo poderá gerar o impeachment do atual prefeito. As comissõesque irão investigar e emitir o parecer final pela procedência ou improcedência das acusações ficaramassim constituídas – para as denúncias contra o Secretário de Obras: João Tezza Francisco (presidente), Clésio de Oliveira Sousa (relator) e Pedro João Orbem (membro) – contra o prefeito: Elisabete Menegasso Bagio (presidente), Rodinei Pereira (relator) e Pedro João Orbem (membro). 

 

 

 

Líder teve pedido de vistas negado

O líder do governo na câmara, vereador Valter Orbem, tentou ganhar tempo, pedindo vista para a matéria, já que segundo o parlamentar, ele não teve tempo de analisar toda a documentação de denúncia, que é extensa. “Pedi um prazo, acho que é justo, queria analisar melhor os documentos”, alegou. Mas, o argumento do líder do governo, caiu por terra quando o vereador Osvaldo Cruzetta falou que toda a documentação já estava na câmara, a disposição dos vereadores, desde quinta-feira (07) da semana passada. “Eu gostaria de pedir aos vereadores que se posicionassem contra o pedido do vereador Valter Orbem, até porque a disponibilidade dos documentos já está na casa desde quinta-feira. A vereadora Elisabete pegou cópia de todas as denúncias, o vereador Valter se não pegou foi porque não quis, então não há necessidade de se prorrogar a votação. No fim, o pedido de vista foi rejeitado por 8 votos a 3. Os parlamentares Ângela Maria Fenilli Bratti, Antônio Dias André, Cristian Berger, Clésio de Oliveira Sousa, João Tezza Francisco, Mario Coan, Osvaldo Cruzetta e Pedro João Orbem foram favoráveis ao recebimento da denúncia. Já os vereadores Elisabete Menegasso Bagio, Rodinei Pereira e Valter Orbem se posicionaram contra.

 

 

 

Rosário de denúncias foram levadas a Casa do Povo

Contra o secretário de Obras e vereador licenciado Udir Luiz Pavei, o Dija, e o prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes, pesam, segundo o site Sul in Foco, as seguintes acusações:

“De prática de nepotismo e de atestar falsamente que o município recebeu 16 mata-burros contratados da empresa Henry Hilbert ME, de propriedade do cunhado e sobrinho do prefeito de Orleans. Entretanto, conforme denúncia, somente nove deles foram recebidos e instalados, sendo que o município pagou pela aquisição dos 16.

Com isso, o município sofreu prejuízo financeiro de R$ 31.115, referente aos produtos pagos, mas não recebidos. Além disso, a instalação foi realizada pelo município e não pela empresa contratada, proporcionando mais um prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a acusação. O fato contribuiu para a vantagem indevida para si e/ou terceiros. Dija será investigado por ato de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Já contra o prefeito, há a denúncia de prática de nepotismo e contratação de forma antijurídica da empresa Geraldo Marcelo Pavei ME - cujo proprietário é irmão do secretário de Obras Udir Luiz Pavei - para realização do carnaval público de 2014, no valor de R$ 78.500. Conforme acusações, não foram realizadas as formalidades essenciais para a realização regular e válida do processo de licitação, houve, por exemplo, ausência de orçamento detalhado e descumprimento de prazos. Além disso, há a denúncia de superfaturamento na licitação.

Também está presente entre as denúncias contra o prefeito a fraude em processos licitatórios. Entre eles, na aquisição de uma pá carregadeira no valor de R$ 320.000 e de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 415.000 da empresa Paraná Equipamentos S/A. Além da acusação de desatender pedido de informações da Câmara de Vereadores que solicitavam a cópia de documentos oficiais desse procedimento licitatório.

Conforme as denúncias, o líder do Executivo também desatendeu o pedido de cópia de documentos oficiais detalhando os valores gastos na implantação do sistema de vídeo monitoramento, na iluminação pública do centro da cidade, na revitalização das principais avenidas e no centenário do município; cópia dos processos licitatórios para execução de cada serviço e compra de materiais; cópia de notas fiscais; cópia de comprovantes de pagamento ou cheques emitidos e entre outros requerimentos de informações da Casa Legislativa.

Há a denúncia também de descumprimento da lei ao dispensar licitação para a contratação da empresa Pais e Filhos Terraplanagem e Transportes para serviços de pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização, no valor inicial de R$ 1.847.271,09, com aditivo que alteraram o contrato originário, totalizando acréscimo de R$ 235.928,04. Além do mais, a acusação apresenta fraude ao manipular o processo licitatório com o intuito de beneficiar a empresa Tezza Montagens Elétricas Ltda., que, na oportunidade, foi a única participante.

Também foi alvo de acusação a omissão do prefeito em determinar a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade civil e administrativa na acusação de apropriação de dinheiro público no valor de R$ 97.374,99 por parte da então secretária de Saúde, Hirânia Maria Cascaes Nazário, do gerente do departamento da Secretaria de Saúde, Guido Jorge Perdone Pizzolatti, e do contador Márcio Coan”.