18jun11 - Tubarão: Através de comunicado Prefeitura diz que greve do magistério é injusta

17/06/2011 21:12

 Em comunicado distribuído a Imprensa no final tarde de ontem (17), a Prefeitura Municipal de Tubarão manifestou aos pais e a população em geral, que após 19 dias de greve e o encaminhamento de 12 simulações de planos e impactos Financeiros,  resultando em 04 propostas conc retas, sendo a última delas próxima do que vem  sendo defendida pelo Sindicato e bem superior a Lei n. 11.728/2008, proposta que foi rechaçada pelo Sintermut. 

Diante a negativa, a Prefeitura Municipal de Tubarão irá descontar  os dias parados por considerar injusta. A determinação dos descontos incidirá na folha de pagamento do vigente mês.

 

Leia o Comunicado na íntegra 

 

COMUNICADO

A Prefeitura de Tubarão comunica aos pais e aos cidadãos em geral que após 19 dias de greve e a elaboração de 12 simulações de Planos e Impactos Financeiros, que resultaram em 04 propostas, sendo a última delas muito próxima da defendida pelo Sindicato e financeiramente superior a Lei n. 11.728/2008, a diretoria do Sintermut rejeitou a proposta.

A Prefeitura de Tubarão considera a greve injusta, como já comunicado, principalmente se considerarmos que o Acordão julgador do entendimento sobre piso, salário base e remuneração, disposto na citada Lei, ainda não foi publicado, ou seja, não possui eficácia.

Considera a continuidade da greve ainda mais injusta se os tubaronenses tomarem conhecimento da proposta apresentada ao Sintermut, tomando como base um professor 40 horas, e os demais proporcionalmente, conforme segue:

Salário base de R$ 1.187,00;

Progressão Vertical, acrescendo o salário base, com índices variando de 5% a 35%, conforme a formação, sendo P2-Licenciatura curta 5%, P3-Licenciatura plena 15%, P4-Especialização 23%, e P5-Mestrado 35%,

Regência de Classe, com índice de 10%;

Progressão Horizontal, com índice de 2% a cada três anos, calculado sobre o salário base, após comprovação de aperfeiçoamento e desempenho profissional;

Progressão por tempo de serviço, com índice de 5%, calculado sobre o salário base, denominada Triênio ou Quinquênio (5%), conforme o regime jurídico, sendo o estatutário a cada 03 anos e o celetista a cada 05 anos, respectivamente;

Auxílio Alimentação de R$ 140,00, para 40 horas e proporcional para os demais.

Portanto, o professor da rede Municipal, EM INÍCIO DE CARREIRA,  terá a seguinte remuneração:

Nível Escolaridade

Sem nível Superior

Licenciatura Plena

Licenciatura Plena com especialização

Mestrado

SB

R$ 1.187,00

R$ 1.365,05

R$ 1.460,01

R$ 1.602,45

RC

R$ 118,70

R$ 136,50

R$ 146,00

R$ 160,24

AA

R$ 140,00

R$ 140,00

R$ 140,00

R$ 140,00

Total

 R$ 1.445,70

 R$ 1.641,55

R$ 1.692,01

R$ 1.902,69

 

* SB = Salário Base / RC = Regência de Classe / AA = Auxílio Alimentação 

 

Para os professores com tempo de serviço, somam-se ainda às vantagens relatadas, sendo Progressão Horizontal, com índice de 2% a cada três anos e Progressão por tempo de serviço com índice de 5%.

Ressalta ainda que todas as vantagens serão tributadas, com exceção do auxílio alimentação, contando para efeito de cálculo da Previdência Social.

Salienta-se que, por considerar injusta, a prefeitura efetuará descontos na folha de pagamento do vigente mês.

 

Prefeitura de Tubarão

 

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