19set14 - Orleans: Vereadores aprovam Refis

O único projeto na pauta do dia da Câmara de Vereadores de Orleans, na última segunda-feira, 15 de setembro, foi aprovado por unanimidade. O projeto do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/Orleans incentiva o pagamento e regularização de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que não tenham pagado seus impostos. O vereador Mário Coan foi enfático ao dizer que no ano passado ele havia criticado o projeto do Refis, em razão de que quem pagasse em dia não tinha nenhum benefício sobre quem espera pelo Refis para poder quitar o imposto. “Nesse ano tem uma diferenciação entre aqueles que são pontuais e ganham o desconto inclusive. O projeto veio bem mais amplo do que nos anos anteriores, e realmente valoriza as pessoas que pagam em dia”, disse o edil. As principais alterações no programa foram: As pessoas devedoras da fazenda pública quando optarem por um parcelamento do Refis e não efetuarem o pagamento até o final, não poderão aderir a um novo programa de Refis; e quem não pagar terá o seu nome incluso em alguma restrição cadastral. O poder público apresentou esse ano, diversas opções de quitação da dívida: Até de 100% na multa e juro para pagamentos a vista, ou em 5 parcelas iguais e fixas, outra opção, redução de 50% pra 10 parcelas iguais e fixas, outra, redução de 25% para pagamentos em até 20 parcelas iguais e fixas.  O líder do governo na Câmara, Valter Orbem aceitou as ponderações do colega Coan: “Concordo com o vereador Mário, esse ano aquele bom pagador, será contemplado. Eu pago em dia, depois vem o Refis, a pessoa vai lá e negocia, paga a primeira parcela, pega sua negativa e esquece, só vem no ano que vem quando refizer o Refis novamente. Esse ano existe realmente a obrigatoriedade, quem fizer o parcelamento e não cumprir com o combinado, no ano que vem vai não vai poder ter os benefícios do Refis de novo”, diz o parlamentar. Orbem lembrou que a vigência da lei vai até 14 de novembro, por isso, as pessoas devem buscar regularizar sua situação junto à prefeitura dentro deste período.   “É um espaço bastante curto, as pessoas devem procurar sim, buscar regularizar a sua situação, ou questionar para que se evite depois qualquer tipo de problema que possa acontecer, o projeto vem bem mais amplo do que os outros que vinham, realmente valoriza as pessoas que pagam em dia”, orienta o líder do governo. 

 

Mário Coan: Projeto veio bem mais amplo do que nos anos anteriores

 

 

Valter Orbem: Valorização das pessoas que pagam em dia