19set14 - Tubarão - Justiça confirma liminar: Estado precisa manter tratamento de alto custo à diabético

A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão, dra. Flávia Maéli da Silva Baldissera, confirmou decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determinou que o Estado forneça a um tubaronense uma bomba de infusão de insulina com os necessários insumos. O tubaronense Vasco Francisco da Silva foi o primeiro catarinense a conseguir na Justiça o direito a receber do poder público uma bomba de infusão de insulina, produto de altíssimo custo. Vasco é portador de diabetes do tipo 1 há aproximadamente 35 anos e antes de receber o equipamento necessitava de várias aplicações diárias de insulina para o controle de glicose sanguínea. De acordo com o médico de Vasco, o paciente já havia perdido os sinais/sintomas de alarmes dos quadros de hipoglicemia, por isso necessita do equipamento que monitora permanentemente a taxa de glicose e tem um alarme sonoro que soa todas as vezes que há uma queda ou elevação acentuada da mesma. A ação foi proposta inicialmente na Vara da Fazenda da Comarca de Tubarão pelo advogado Dr. Fabrício Faustina, mas o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo magistrado, que entendeu que não restava comprovada de plano a ineficácia dos equipamentos e medicamentos que são fornecidos gratuitamente pelo SUS. Com a negativa em 1º grau, o advogado interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Corte, inicialmente em decisão liminar, a qual foi confirmada por unanimidade, determinou que o Estado fornecesse ao tubaronense o equipamento e os necessários insumos. Após o paciente passar por pericia médica nomeada pela Justiça, a magistrada de 1º grau proferiu sentença no começo deste mês, julgando procedente, os pedidos formulados por Vasco.  “Fizemos uma ampla pesquisa e conversamos com médicos endocrinologistas que nos confirmaram que em casos como o do Sr. Vasco a perda da sensibilidade aos sintomas do quadro de hipoglicemia é comum e os riscos disso são graves”, destaca Fabrício Faustina. Vasco já está utilizando o equipamento e aprovou as suas funcionalidades. “O equipamento é uma revolução para o tratamento de diabéticos, pois ele mede automaticamente a glicemia 288 vezes ao dia, faz as infusões necessárias e ainda tem alarme sonoro quando os parâmetros do paciente são ultrapassados”, comemora.

 

A ação foi proposta pelo advogado Dr. Fabrício Faustina