19set15 - Pessoas (Notas da Redação)

SÃO MARCO NÃO É FRACO NÃO

Liminar suspende sessão de julgamento que poderia cassar mandato do prefeito Marco Antônio. Em decisão proferida na tarde do último dia 17, a juíza Jaqueline Fátima Rover, da 2ª Vara da Comarca de Orleans, deferiu o pedido liminar formulado pelo prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes em um Mandado de Segurança impetrado contra os presidentes da Comissão Processante e da Câmara Municipal de Orleans.

O alcaide alega que já foi extrapolado o prazo legal para a realização da sessão de julgamento, que, segundo ele, é de 90 dias a contar da notificação do acusado, e por isso pediu o reconhecimento da decadência do direito da Comissão julgar o processo administrativo instaurado contra ele e que poderia resultar na cassação do seu mandato na sessão agendada para sexta-feira, dia 18. Na decisão a magistrada reconhece a previsão legal consistente no prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do processo de cassação, o qual, assinala, é decadencial e peremptório. Por isso, considerando que a sessão de julgamento do processo estava agendada para o 93º dia após a notificação do prefeito, decidiu ela pela suspensão do ato. Na sentença a justiça ainda deverá se pronunciar sobre o pedido de reconhecimento da decadência, ou seja, se o processo poderá ou não ainda ser julgado pela comissão. Como o prazo legal para a conclusão dos trabalhos foi ultrapassado, é provável que a decisão seja favorável ao prefeito.

Mesmo assim, a juíza em sua própria liminar destaca que a legislação que limita o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento e o arquivamento do mesmo transcorrido este prazo, permite novas denúncias “ainda que sobre os mesmos fatos”. 

Com isso, mesmo que o processo seja arquivado pela justiça, é bem provável que nova denúncia seja apresentada e um novo processo administrativo seja instaurado pela Câmara Municipal de Orleans.

 

 

 

Neno I

Considerando o aumento de casos registrados em relação às violências físicas e sexuais praticadas contra nossas crianças e adolescentes, bem como o fato de que é necessária uma maior sensibilidade de nossos educadores para notar os sinais indicativos dados por estas vitimas, o vereador Neno da Farmácia (PMDB) solicitou ao Prefeito Olávio Falchetti que seja promovida pela Fundação Municipal de Educação uma capacitação com todos os professores da rede municipal de ensino.

 

 

 

Neno II

O edil justificou que a violência por abuso sexual, por exemplo, é mais difícil de ser identificada por não apresentar, na maioria dos casos, marcas físicas, por isso é extremamente importante capacitar os professores a serem mais sensíveis aos sintomas que uma criança ou adolescente sexualmente abusado apresenta, o que, na maioria das situações, talvez garanta o diagnóstico precoce destes casos e as adoções das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.

 

 

 

Neno III

O Vereador também sugeriu que nesta capacitação, além do estudo sobre a legislação aplicável, seja tratado de assuntos referentes à rede de atendimento, com palestras com conselheiros tutelares e delegados, promotores e juízes atuantes na área da infância e juventude.

 

 

 

Descaso 

Vereador Cristian Berger (PPS) em nota na rede social Facebook, esclarece a situação de descaso vivenciada pela comunidade do Jardim Anita. Segundo ele, os vereadores entre eles o próprio, vem sendo cobrados pelos moradores quanto a Ponte de Acesso ao Jardim Anita. “Por mais de dois anos estou cobrando da Administração. Nossa função não é fazer e sim fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, fazer Leis”, disse o vereador que fez indicação no ano passado para que a comunidade comparecesse a Câmara. Alega que o executivo fez falsas promessas, que não foram cumpridas. O vereador é Engenheiro Civil, e se colocou a disposição da Administração Municipal. “Se precisar de meus serviços referente ao projeto da ponte ou ajuda para obtenção de recursos, estou a disposição”, pontuou.

 

 

 

Evandro I

O vereador Evandro Almeida (PMDB) de Tubarão relatou na tribuna que durante a campanha do atual prefeito, foi dito que o PT não iria fazer nenhuma coligação porque não queria encher a prefeitura de cargos comissionados, e agora tem tanto cargo que está saindo pelo ladrão. 

 

 

 

Evandro II

E citou exemplos: “O funcionário de carreira, Luiz Gonzaga que trabalha há muito tempo na prefeitura municipal, foi retirado da função, e colocaram uma pessoa com cargo comissionado em seu lugar. Isso não é onerar ainda mais a folha do município?”, questionou. 

 

 

 

No papo

João Fernandes, vereador tucano de Tubarão comentou na tribuna que a maioria dos tubaronenses votaram no atual prefeito, porque durante sua campanha política ele pregou a redução de cargos, dizendo que iria usar os funcionários de carreira da prefeitura em seu governo. 

 

 

 

Vagas em creche

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determinou que o Município de Orleans regularizasse a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas a todas as crianças de zero a seis anos de idade cujos pais postularem a matrícula. A Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans relatou na ação que muitos pais procuram ajuda no Ministério Público para obter vaga em creche municipal, e que muitos casos só são resolvidos após a intervenção da Promotoria de Justiça. No mês de julho desse ano, a lista de espera por uma vaga em creche do município contava com 60 crianças. Diante dos fatos apresentados, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans concedeu a liminar pretendida pelo Ministério Público e determinou o seu cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A prefeitura pode recorrer da decisão.