21maio11 - Lote Um do Laguna Internacional é desmembrado. Documento é entregue ao prefeito

20/05/2011 18:09

 A prefeitura recebeu de ação em pagamento (acordo entre credor e devedor) no ano de 2003 áreas do Laguna Internacional. Nesta semana, o procurador adjunto do município, Rodrigo Moraes, entregou a área do lote um, quadra L, do loteamento já desmembrado para o prefeito Célio Antônio. São 44 mil metros quadrados, concedendo uma área institucional (localização do restaurante-escola). 

O lote foi levado para leilão público e não foi arrematado por duas vezes, em razão da dimensão e valor global da área. Justificadamente a mesma foi desmembrada em quatro áreas, avaliadas em R$ 4 milhões e 500 mil, com aproximadamente 10 mil metros quadrados cada. 

O lote 1 será alienado para fins de obtenção de recursos para obras do Programa de Desenvolvimento Comunitário e Sustentável leiº 1.218/07. 

Estas terras, segundo procurador Rodrigo Moraes, parte dessa área será destinado para leilão, outra parte, para o processo de permuta. 

Conforme consulta no Tribunal de Contas, o município poderá realizar a permuta, sendo que deverá fazer uma licitação da obra que será permutada. 

Em 45 dias já deve acontecer um novo leilão. 

As demais áreas recebidas em dação de pagamento, avaliadas em 30 milhões, está na fase final dos novos registros de matrículas.

Procurador Geral do Município, Gelson Luis de Souza; Prefeito Célio Antônio; Procurador, Rodrigo Moraes 

 

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