22mar14 - Tubarão: Vereador é proibido de entrar para fiscalizar escolas

Num desrespeito à Lei Orgânica Municipal, que dá aos vereadores a prerrogativa de fiscalizar as ações do Poder Executivo, uma diretora de escola municipal ‘barrou’ a entrada do vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) que vem visitando algumas escolas de Tubarão. A diretora da escola alegou ser necessária uma autorização por escrito da Secretaria de Educação do município. O assunto foi levantado na sessão de segunda-feira (17), na câmara de vereadores, mesmo na ausência do vereador tucano, que resolvia problemas particulares e que tinha justificado o seu não comparecimento.  O primeiro a puxar o assunto foi o Evandro Almeida (PMDB): “A época da ditadura já passou. Vereador tem o direito de ir a qualquer órgão público e ver o que está acontecendo. Se estão se escondendo, deve ser porque realmente existem muitas coisas erradas. O vereador Lucas foi muito educado em se retirar do local quando foi solicitado. Se fosse comigo, duvido que me tirassem de dentro da escola na hora da visita. Queria que eles provassem o porquê eu não poderia estar ali no momento”. O edil fez outros questionamentos: “Será que têm vários outros banheiros sendo feito de sala de aula? Será que não estão utilizando cozinha para fazer sala de aula? Será que tem salas com o telhado caindo e não querem que o vereador vá lá ver? Isso é uma piada”, argumentou Evandro. 

O líder do governo na câmara, Matusalém dos Santos (PT), tratou do assunto como “um pequeno incidente”: “É necessário ter uma autorização da Secretaria, senão vai tumultuar o serviço. Eu fui dirigente sindical e conheço a realidade dos dirigentes sindicais desse país, eles têm a necessidade de entrar nos locais de trabalho, seja público ou privado, para fazer certas averiguações”.  Já para Caio Tokarski (PSD) essa decisão da Secretaria de Educação tira o poder das diretoras de escolas: “Evidentemente que nenhum vereador vai tumultuar um lugar público, uma repartição, com arbitrariedade, de uma maneira que não seja educada. Mas o que ele tentou fazer foi apenas se dirigir a diretora da escola e pedir para entrar. E a diretora tem que ter essa prerrogativa de deixar o vereador fazer o seu trabalho. Caso contrário, a secretaria de Educação estará extrapolando o autoritarismo, a centralização de ações, o discernimento e a capacidade de gerenciamento das suas diretoras. Colocar em cheque o poder das diretoras de escola em receber um vereador é algo que me preocupa. Ainda mais sabendo que um vereador, um legitimo representante do povo. E mais... o vereador mais votado da última eleição foi cerceado de entrar em uma repartição pública”, denunciou. 

 

Evandro Almeida: “Se estão se escondendo, deve ser porque realmente existem muitas coisas erradas” 

 

 

 

Matusalém dos Santos: “Eu fui dirigente sindical e conheço a realidade dos dirigentes sindicais desse país”

 

 

 

Caio Tokarski: “O vereador mais votado da última eleição foi cerceado de entrar em uma repartição pública”

 

 

 

Vereador tem projeto de visitar todas as escolas

Lucas Esmeraldino foi ouvido pela reportagem do jornal A Crítica: “Primeiramente quero deixar claro que não fui maltratado nesta escola. E diante disso prefiro nem divulgar o nome do local, pois a diretora me tratou super bem. Ela estava apenas cumprindo uma ordem de cima”, disse Lucas. “Mas é verdade sim. Eu entrei na escola, mas não pude visitar as salas e outras dependências. Temos um projeto para irmos nestes locais e ver como está o funcionamento e o que estão precisando. Nosso trabalho como vereador é fiscalizar, mas estão nos impedindo de trabalhar. Fico muito triste que tenha sido tomado esta atitude. Queremos justamente chegar de surpresa para verificar se algo está errado”, afirmou o vereador. Lucas ainda desabafa que está desapontado com a decisão tomada. “Quem não deve não teme. O governo devia permitir sim que pudéssemos fazer uma visita. Não acho justo termos que agendar horário e dia na Secretaria de Educação. Não só nós vereadores, mas qualquer pessoa devia saber como está o funcionamento da escola do seu filho, fazendo uma visita” enfatizou.

 

Lucas Esmeraldino: “Queremos justamente chegar de surpresa para verificar se algo está errado”

 

 

 

A versão do Governo Municipal

O secretário de Governo, Matheus Madeira esclarece as informações levantadas na última sessão da Câmara de Vereadores. "Em momento algum qualquer vereador foi impedido ou proibido de entrar em qualquer órgão do Município. A informação de que o vereador Lucas teria sido praticamente expulso de uma escola é descabida. Eu mesmo procurei o vereador para tirar dúvidas sobre o acontecido e ele garantiu que foi atendido com respeito e educação pela diretora da unidade. O governo tem como linha de trabalho agendar visitas desta natureza, não apenas de vereadores como de qualquer cidadão, para atender melhor os visitantes, em horários adequados - no caso das escolas, sem atrapalhar o andamento das atividades pedagógicas. O acesso é livre, desde que respeitando a rotina de cada local", justificou Madeira.