28dez13 - Tubarão: Oposição mantém posicionamento e derruba veto do prefeito

A Câmara de Vereadores de Tubarão realizou na última quinta-feira, dia 26, sessão extraordinária para analisar o veto parcial aposto pelo prefeito Olávio Falchetti ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 160/2013 (projeto de Lei Orçamentária Anual). O alcaide vetou apenas umas das emendas propostas pelos vereadores ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2014. A emenda vetada por Olávio tem como objetivo manter a sujeição de projetos de autorização de convênios e de suplementações orçamentárias ao Legislativo. Pelo texto original encaminhado pelo Executivo, a celebração de convênios e as suplementações orçamentárias poderiam ser realizadas diretamente pelo prefeito municipal, através de Decreto, sem a necessidade de qualquer deliberação da Câmara de Vereadores. Após as manifestações dos vereadores Caio Tokarski (PSD) e Edson Firmino (PMDB), pedindo aos colegas que votassem pela derrubada do veto do prefeito, treze dos dezesseis edis presentes à sessão votaram neste sentido, vencida a bancada petista, que votou pela manutenção do veto.

“Mesmo a oposição tendo ampla maioria o prefeito nunca teve dificuldades em aprovar autorização de convênios ou suplementação, como bem destacou o líder do governo na tribuna, por isso não tem como aprovarmos uma proposta que dificultaria em muito o exercício de nossas atribuições de legislar e fiscalizar”, destacou o vereador Neno da Farmácia (PMDB), após a sessão. De acordo com Matusalém dos Santos o veto do alcaide levou em consideração parecer da procuradoria do município, que entende ser inconstitucional a necessidade de autorização legislativa para suplementações orçamentárias. O edil afirmou que existe a possibilidade de a procuradoria questionar tal exigência na justiça.

 

Vereador Neno: “Mesmo a oposição tendo ampla maioria o prefeito nunca teve dificuldades em aprovar autorização de convênios ou suplementação”