28maio11 - Greve: Prefeito Manoel considera injusta

01/06/2011 14:21

 Estudantes da rede municipal de ensino em Tubarão poderão ficar sem aula a partir da próxima semana. Em assembleia realizada na quinta-feira (26), os professores definiram que vão entrar em greve a partir da próxima terça-feira. 

"A categoria não ficou satisfeita com a resposta recebida que pede 30 dias para que sejam calculados os impactos financeiros das propostas apresentadas", afirma a secretária do Sintermut, Laura Guimarães.

Uma das propostas é a que o próprio sindicato encaminhou e que prevê o pagamento do Piso Nacional da Educação, de R$ 1.187 como salário básico incidindo sobre o Plano de Cargos e Salários. A segunda proposta é do pagamento do piso, mas alterando o plano de carreira, com a regência (valor pago a mais para o professor que está em sala de aula), baixando dos atuais 40% do salário básico para 15%.

Em assembleia professores decidiram pela greve a partir de terça-feira

 

 

Comunicado do prefeito sobre salário dos professores municipais:

 

A prefeitura de Tubarão comunica aos pais e alunos da Rede Municipal de Educação e todos os cidadãos tubaronenses que desde janeiro de 2009, vem cumprindo com a Lei 11738/2009, referente ao Piso Nacional dos Professores, nos termos da decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que interpretou o artigo 2º da referida Lei, no sentido de que a referência do Piso Salarial é a remuneração, que engloba todas as vantagens de natureza salarial.

Sendo assim, o município de Tubarão foi um dos primeiros a cumprir a Lei, conforme a interpretação dada pelo STF, aumentando, já naquela oportunidade, o Piso dos Professores Municipais.

Desde então, não existe na Rede Municipal de Educação, nenhum professor efetivo, que receba valor inferior ao Piso Nacional. Portanto, considera que a greve anunciada através do ofício 24/11, do SINTERMUT, para a próxima terça-feira, dia 31, não é justa.

Cabe informar também que a decisão final do STF, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167), ainda não foi publicada, vigorando a liminar acima mencionada.

Salienta ainda que no mês de maio todos os servidores tiveram um aumento de 6,47%, proporcionado pela revisão geral anual salarial.

 

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