30nov13 - Tubarão: Prefeitura pode estar cobrando acima da tabela das imobiliárias para ceder à escritura de imóvel

Os proprietários e corretores de imobiliárias de Tubarão estão preocupados com a cobrança exorbitante praticada pela prefeitura com quem compra um imóvel. Está havendo muita reclamação sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Este é imposto recolhido na transação de venda de imóveis.  Além de pagar pelo bem, o comprador ainda precisa desembolsar cerca de 4 a 4,5 % do valor da casa, apartamento, terreno, sala comercial, galpão e etc..., que vai direto para os cofres da prefeitura. No entanto, o maior problema está justamente na tabela praticada pela Prefeitura Municipal de Tubarão.

Um corretor de imóveis, que se apresentou pelo nome de Max (o nome da empresa em que ela trabalha não será divulgado), disse que as reclamações caem geralmente em cima das imobiliárias. “Quando uma pessoa paga pelo imóvel, ela terá que pagar mais uma quantia para ter a escritura em mãos. Isso tem gerado um certo desconforto pelo fato que a tabela usada pela prefeitura está acima do preço praticado por nós. Por isso muitos ficam revoltados. Uma conhecida minha comprou um apartamento e pagou R$ 170 mil. E para obter a escritura teve que pagar mais R$ 6 mil para a prefeitura. Claro que ela ficou muito indignada”, disse.

O problema aumenta quando a imobiliária estipula um preço pelo imóvel e a prefeitura dá outro. “Muitos reclamam que lá (prefeitura) o preço é bem mais alto. Se vendemos uma casa por R$ 150 mil, lá na prefeitura eles podem alegar que o valor correto é de R$ 200 mil. E a pessoa terá de pagar pelo que a prefeitura estipular e não o nosso preço de mercado”, explica.

De acordo com o secretário da Fazenda do município, Romilton Ribeiro Nunes, o Tom, está sendo combatida a sonegação, prática comum até então no município, e por isso, foi publicado o decreto 2995/13, que rege a matéria. Qualquer discordância do valor pode ser feita a impugnação do que foi arbitrado, mediante parecer da comissão municipal de avaliação, criada pela lei 2760/03. Nesta comissão estão representantes das imobiliárias, prefeitura, câmara e Sinduscon. Esta contestação é gratuita e pode ser feita na central do cidadão.

 

Imobiliária estipula um preço no imóvel e na prefeitura geralmente o valor é bem mais alto

 

 

 

Secretário Municipal da Fazenda, Romilton Ribeiro Nunes, alega que está sendo combatida a sonegação