31ago13 - Tubarão: Vereadores reclamam de projetos de última hora

Os vereadores de oposição destacaram, na tribuna da Câmara, na sessão de segunda-feira (26), que projetos importantes do Poder Executivo estão chegando à Casa de Leis em cima da hora para serem votados. Eles apontaram como exemplo, uma suplementação do executivo datada em 01 de agosto que foi votada em regime de urgência no valor de R$ 1.277.109,21 para não perder o último prazo e consequentemente a construção de algumas unidades de saúde. Conforme o vereador Nilton Campos (PSDB) os vereadores tiveram que votar o projeto no escuro. 

“Houve uma correria no dia porque era o último prazo que se tinha para aprovar, caso contrário perderíamos as unidades de saúde. E o que a gente estranha? Se dia primeiro era o último prazo para se fazer a suplementação, para se construir as unidades de saúde, que me parece já foram licitadas, o pessoal votou no escuro, houve muita pressão, e estranho porque estamos no dia 26, e agora estamos votando novamente”, afirmou Nilton se referindo ao mesmo projeto do Executivo que chegou com alterações na câmara, abrindo crédito suplementar para a suplementação orçamentária, totalizando o valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), para Construção de 5 unidades básicas de saúde, KM 63, Monte Castelo, Oficinas 2, São Braz, São Martinho.  

Em função das reclamações do tucano, o vereador Edson Firmino (PMDB) queixou-se da pressa do executivo. “Queria expressar a minha indignação, tivemos uma discussão acalorada na sala de reuniões, onde foi alegado para nós, que iríamos perder as unidades básicas de saúde se naquele dia não fosse aprovado aquele projeto de suplementação. Ai de repente estava errado e eles levaram mais de 20 dias para corrigir o projeto. O coração ficou preocupado, porque quem de nós vai querer permitir que Tubarão não tenha recursos? Depois vão dizer que foi por culpa do vereador fulano, que Tubarão perdeu 5 postos de saúde, e agora senhores?”, questionou o peemedebista. O debate entre outros vereadores foi longe:

... “Eu me sinto enganado! Naquele dia, quando estava se expirando o prazo, disseram que se passasse um dia perderíamos essas unidades de saúde, agora é complicado”, disse Gelson Bento.

... “Eu espero do poder executivo de Tubarão um pedido formal de desculpas, porque alguém não foi idôneo na informação. E ai a gente fica aqui com um projeto que vem no afogadilho, angustiado, porque você não quer perder o recurso, mas queríamos analisar para ver se não havia nenhum erro, queríamos verificar, esse é o desejo do vereador, e de repente tinha erro”, reclamou Edson Firmino afirmando que a matéria deveria ter sido debatida e que cada vereador tivesse oportunidade de ficar par da discussão. 

... “Os projetos estão indo e voltando, e estão tentando colocar os vereadores contra a população, eu não sei o porquê disso. Não sei se é o prefeito que está errando, se é o secretário de Gestão que está errando. O secretário está muito preocupado agora com o orçamento participativo. Ele está fazendo isso e não está cuidando do importante que é a administração. Ele (secretário) está fazendo o prefeito, que está cheio de boas intenções, cantando pela cidade, a tomar decisões erradas. Eu coloco toda culpa e todo erro no secretário de Gestão da prefeitura”, pontua o tucano João Fernandes.

... “Votar projetos no afogadilho, a gente tem feito isso em uma série de situações nessa casa. Invariavelmente os prazos que são estipulados por alguém do executivo, não condizem com a verdade. Por exemplo, a questão do consórcio Catarina que envolvia resíduos solos para cadastrar no Siconv, tinha que votar na quinta, porque na segunda acabava o prazo. E nós já colocávamos na oportunidade se o então secretário na época, Euclides Magri, iria abrir a Receita Federal no final de semana para conseguir um CNPJ para constituir a personalidade jurídica daquele consórcio. Então são muitas situações, e como erra esse governo na questão de redação legislativa. É um projeto atrás do outro, um remendo atrás do outro”, lamenta o vereador Caio Tokarski (PSD), que falou em não mais  votar projetos do executivo, em caso de dúvidas, por causa de prazos.  O edil sugeriu ainda que a administração municipal coloque o pessoal da área de redação de projetos num supletivo intenso “principalmente no que diz respeito a essa questão orçamentária, que me parece que ali não houve um entendimento do que se tem que fazer”. 

... “Acho que esse debate é importante, se tem esse tipo de informação a câmara deve mesmo exigir as respostas, os esclarecimentos”, concordou o líder do governo na Casa, Matusalém dos Santos. 

... “O governo de Tubarão não contribui com essa Casa. Não é questão de aprovar ou não projetos, o problema é que eles precisam ser debatidos e analisados antes de serem votados. Essa é a função dos vereadores. Não podem chegar aqui de última hora e pronto”, concluiu o presidente da Casa de Leis, Evandro Almeida (PMDB). 

Após o debate, os vereadores optaram em aprovar o projeto, em primeira votação.

 

Vereador Edson Firmino questiona falta de respeito às Leis da Câmara, por parte do Executivo, no envio de projeto

 

 

Vereadores são a favor do projeto, mas são contra votá-lo sem tempo para analisar com maior cuidado