31maio14 - Orleans: A briga pelo Cemitério Municipal: Quem está com a razão?
30/05/2014 14:32
Não é de hoje que os vereadores de Orleans usam a Tribuna da Câmara, para protestar contra os preços praticados pela administradora do Cemitério São José, que estaria ferindo o Código Tributário Municipal, com a criação de novos serviços e novas taxas, conforme matéria publicada pelo jornal A Crítica na semana passada. O assunto polêmico voltou a ser discutido essa semana, na Casa das Leis, em sessão ordinária, presidida pelo presidente Cristian Berger (Kiki). Conforme o vereador Mário Coan o Projeto de Lei nº 62 de 03 de novembro de 2011, autorizava o poder executivo municipal a outorgar concessão de serviços públicos precedida de execução de obra pública, ou seja, havia um orçamento onde a empresa vencedora da licitação construiria obras de edificações no cemitério de Orleans no valor de R$ 397.620,00. O projeto foi aprovado pelos vereadores. Coan explica: “Para a empresa que fizesse o investimento, o prazo de concessão do cemitério seria de 25 anos, só que não houve interessados, então o executivo tomou para si o direito de fazer a concessão mediante um decreto. Esse foi o único erro que a câmara fez porque deveria ter restringido isso à autorização também para celebração dessa concessão por intermédio da câmara, mas é um direito que o executivo tem de fazer isso por decreto”, declarou o edil. O Departamento Jurídico da Prefeitura de Orleans, no dia 20 de maio notificou os proprietários da empresa que atualmente administram o cemitério, nas pessoas de Vladimir Vagner Cesconetto e Yara Regina Martins contendo o seguinte teor: “Cumprimentando cordialmente: Nos servimos da presente para comunicar Vossa Senhoria de que esse setor de fiscalização recebeu reclamações de cidadãos que possuem concessão de lotes no cemitério municipal, a respeito de cobranças da taxa de administração do cemitério. Segundo as reclamações a administradora vem cobrando as taxas com base de cálculo referente a cada gaveta de túmulos e capelas. Conforme dispõe o código tributário municipal, artigo 435, a base de cálculo da referida taxa é para a manutenção de capelas e túmulos de propriedade com renda superior a dois salários mínimos, cujo valor é de 0,50 UFM’s, convertido em moeda corrente o valor de R$ 33,45 por unidade, capela e túmulo. Nesse sentido essa fiscalização requer esclarecimentos sobre os procedimentos referentes à cobrança de taxa de administração do cemitério, bem como se houver entendimentos diversos, exposição dos motivos. Respeitosamente, Fábio Salvador, Auditor de Tributos da Prefeitura de Orleans”. Para o vereador Coan, a prefeitura também é culpada, pois pecou por falta de fiscalização. O vereador Osvaldo Cruzetta, que já foi prefeito de Orleans, acha que a saída para o problema seria o executivo enviar um novo projeto para câmara revogando essa lei e fazer um novo regulamento de concessão. “Muitas leis já foram revogadas aqui. Leis que o prefeito mandou numa semana e na outra já pediu para ser revogada, e porque essa não pode ser revogada? Pode sim, só está faltando boa vontade do poder executivo de enviar um projeto de lei para cá e acabar com essa polêmica. E caso não haja entendimento para terceirizar o cemitério, a prefeitura que cuide do campo santo. O poder público não precisa visar lucro”.
Cemitério Municipal de Orleans a polêmica continua
Osvaldo Cruzetta: “Se não houver entendimento a prefeitura que assuma o campo santo”
Administradora do cemitério se defende e diz que existem interesses de terceiros
A reportagem do Jornal A Crítica procurou a empresa Cesconetto Serviços de Urussanga, para comentar sobre o assunto.
De acordo com a gerente da empresa e esposa do proprietário, Yara Regina Martins, tudo está sendo feito dentro da normalidade da lei e isso tudo não passa de interesses de terceiros. Ela afirma que a Cesconetto venceu a licitação diante de quatro outras pretendentes e todas de fora de Orleans. O documento foi proposto baseado na legislação do Código Tributário, artigo 435 da Lei 1923/2005. “Nós cobramos a manutenção através de uma porcentagem pela tabela da UFM (Unidade Fiscal do Município), por gaveta o que dá um custo aos proprietários dos locais de R$ 33,45 por ano. Uma pessoa com quatro gavetas no cemitério pagará R$ 133,80 por ano”, disse a gerente. A UFM de Orleans equivale R$ R$ 66,90.
Para Yara, esta polêmica não tem cabimento. “Nós estamos trabalhando dentro dos trâmites da lei aprovado pelos vereadores da época. Não entendo o motivo de agora virem reclamar do preço. Isso só pode ser de interesse de terceiros que querem reassumir o cemitério. Mas nós temos uma concessão de 25 anos e vamos cumprir o contrato. Se precisar acionar nossos direitos, assim faremos”, salientou. “O antigo administrador do cemitério não participou da licitação. Não sei os motivos reais, mas alguma coisa de errado deveria ter. Ele achava que ninguém iria assumir e não teriam empresas capacitadas. Mas não foi bem assim. Ele agora só pode ter seus interesses para causar esta polêmica”, emenda.
Yara Regina Martins e seu marido Vladimir Vagner Cesconetto venceram a licitação para administrar o Cemitério Municipal São José de Orleans
Visita Adiada
A visita da Administradora do Cemitério Municipal, Yara Regina Martins, à Câmara de Vereadores tinha sido programada para a próxima segunda-feira (02). No entanto, os vereadores em conjunto, decidiram não conceder à palavra a administradora antes de terem acesso aos documentos sobre os reajustes das taxas cobradas da população. A visita deverá ocorrer depois do dia 10 de junho. O presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Cristian Berger (Kiki) convida todos os orleanenses para participar da próxima reunião ordinária que acontecerá na segunda-feira, dia 02 de junho. Na pauta do dia a votação do projeto Convênio Rede Feminina.
Cristian Berger (Kiki) é o presidente da Câmara de Orleans
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