31maio14 - Tubarão: Prefeitura rica ajuda entidade empresarial pobre. Ironias a parte o caso foi parar no MP

Uma lei aprovada a toque de caixa pela Prefeitura Municipal de Tubarão na Câmara Municipal de Vereadores não tão bem explicada, quiçá esclarecida, datada de 16 de maio de 2014, autoriza a PMT a firmar convênio com a ACIT, visando repassar recursos financeiros que acabaram sendo da ordem de R$ 50.000,00. Deste montante R$ 30.000,00 saíram da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e R$ 20.000,00 do Turismo. João Olávio Falchetti (prefeito) e Ricardo Alves de Sousa (secretário de Gestão Municipal) terão que responder ao MP ou na Justiça pelo valor generosamente repassado, há uma entidade como ACIT, que já recebe de associados e frequentemente recursos oriundos do governo do Estado.  São jantares especiais regados e outras ações que mais buscam o holofote do que a melhoria da cidade nos seus mais diversos setores. O mais intrigante é ver o Poder Legislativo numa cumplicidade em situação tão bisonha. O assunto que foi destaque na edição passada do Jornal da Cidade, teve contornos insustentáveis no seio da coletividade. Foi o próprio diretor do hebdomadário, Anselmo de Bona Mello quem foi ao MP formalizar a denúncia. Tubarão é uma cidade onde faltam estradas, asfaltos, abrigos para ônibus, Saúde vai mal e recebe críticas de toda a sociedade. Na Educação já tivemos crianças estudando em banheiros transformados em sala de aula. O servidor público municipal cabisbaixo descontente sem aumento real. Secretários municipais polemizando com os vereadores, enfim...  A CDL ainda promove inúmeras ações para cidade, mas a ACIT?   

 

 

Ministério Público

Anselmo de Bona Mello, empresário proprietário do Jornal da Cidade, que já ocupou cargos na prefeitura, sentiu-se ofendido com a benevolência do prefeito Olávio e procurou o MP. Em seu termo de informação ao promotor, ele questiona o valor de R$ 50 mil destinados a ACIT. “Tudo isso para locação de um stand? A CECONTUR já é da ACIT. Para a palestra do Paulo Henrique Amorim eles estão cobrando ingresso?”, questionou Anselmo. Ele informou ao jornal A Crítica que quem promoveu a Feira Festa em Tubarão foi uma empresa de Criciúma. Mello espera que o MP entre em ação para acabar com o que qualifica como sangria aos cofres públicos. Na matéria de capa do Jornal da Cidade é noticiado ainda que os servidores obtiveram ganho real de apenas 0,18%. Que a Educação estaria sem dinheiro e a Saúde daquele jeito.

 

 

TCE impede associação comercial de receber dinheiro público

O TCE – Tribunal de Contas do Mato Grosso, não só chancelou a distribuição em repassa de R$ 10 mil para a Prefeitura de Ouroeste, região de Fernandópolis, como Também quer que a Associação Comercial devolva o dinheiro. Será que as leis no Brasil diferem de estado para estado quando se trata do dinheiro público? Admitamos que o repasse seja legal: É moral para a ACIT onde seus comandantes andam engravatados, promovendo jantares, abiscoitarem recursos do Poder Público ao invés de ajudá-lo nas ações voltadas para a pobreza? O que faz de útil a glamorosa ACIT pelo povo humilde de Tubarão?  

 

 

Prefeitura afirma que essa prática de ajudar a ACIT é antiga

De acordo com o secretário de Governo Matheus Madeira, a prefeitura de Tubarão firmou convênio com a ACIT para a realização da Feincos, como é feito tradicionalmente e já era feito com a antiga Produsul. O convênio foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

 

 

Lei Municipal que esquentou os R$ 50.000,00:

 

 

Cópia do relato feito ao Ministério Público: