Águas de Tubarão define alteração de edital junto ao TCE para agilizar licitação para a concessão de água e esgoto no município

06/08/2010 19:21

 Representantes da Prefeitura de Tubarão, da Agência Reguladora de Águas de Tubarão e integrantes da diretoria de controle de licitações e contratações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (4), reunião técnica para definirem as alterações que terão de ser publicadas nos próximos dias no edital para a concessão dos serviços de águas e esgoto do município. Essa licitação está embargada desde 2008, oportunidade em que o TCE listou 50 itens do edital que precisariam ser alterados, sendo que 47 deles foram retirados pelo próprio tribunal no ano passado. O processo da concessão dos serviços de água e esgoto do município de Tubarão já virou novela e de capítulos longos. Tudo iniciou em fevereiro de 2008 quando foi realizada a audiência onde foi apresentado o PMAE – Plano Municipal de Águas e Esgoto para a população e vereadores, sendo lançado o edital de licitação para a sua concessão no mês seguinte. Assim que publicado o edital, a Casan e a Cáritas Diocesana, impetraram ação de efeito suspensivo na Justiça sendo que, meses depois a liminar e o mandato acabaram sendo revogados, mas suspenso pelo TCE, em novembro daquele ano. Nesta reunião, em Florianópolis, o superintendente da Agência Reguladora da Águas de Tubarão, Afonso Furghestti, procurou buscar informações sobre os apontamentos feitos pelos técnicos do Tribunal de Contas na análise preliminar do edital e também solicitar a prorrogação do prazo para realizar as alterações uma vez que esgota-se na próxima semana. “Pediremos essa prorrogação e em 10 dias já poderemos ter publicado as alterações e assim iniciar o processo de encaminhamento do edital e ser julgado pelo Tribunal de Contas”, observou Furghestti.  Segundo os técnicos do TCE/SC, após ser reanalisado, o processo segue para o julgamento do pleno daquele órgão. Após ser aprovado a prefeitura estará autorizada a retomar a licitação e colocar em prática p Plano Municipal de Águas e Esgotos. A empresa vencedora da concessão com prazo de 25 anos deverá investir em torno de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos.

 

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