Chapa que perdeu eleição suplementar em Braço do Norte continua absolvida

25/06/2010 16:54

 O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter sentença de primeiro grau que absolveu a candidata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à Prefeitura de Braço do Norte na eleição suplementar de 2009, Zalene Niehues Matos, o vice da chapa, Charles Teodoro Bianchini (DEM), e o marido da candidata, o ex-prefeito Ademir da Silva Matos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Pleno negou provimento ao recurso apresentado pelo Partido Progressista (PP) e pelos seus candidatos vitoriosos na eleição suplementar, o prefeito Evanesceu Uliano (PP) e o vice Valberto Wiggers Michels (PT), porque entendeu que os acusados não cometeram abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social. Os progressistas alegaram que houve abuso de poder em um evento político no qual o então governador  Luiz Henrique da Silveira teria condicionado a realização de uma obra de asfaltamento à vitória de Matos e Bianchini. Eles também afirmaram que os jornais Regional Sul e Notícias do Vale deram tratamento favorável à chapa do PMDB e do DEM. No entanto, o juiz-relator do recurso, desembargador Sérgio Torres Paladino, não concordou com esses argumentos. "Não é possível identificar na manifestação do governador, de forma clara e segura, a idéia de que a eleição dos acusados seria o fator determinante do repasse de verba estadual ao município para realizar obra de pavimentação, senão, apenas, a assinatura do convênio no local do discurso", declarou. O relator acrescentou que já existia ajuste entre o governo estadual e a gestão municipal prevendo auxílio financeiro para a obra, cujo repasse dependeria somente da conclusão do projeto específico a cargo do prefeito em exercício. "É importante ressaltar que, mesmo após o êxito eleitoral dos candidatos adversários, o governador expediu ofício aos eleitos com intenção de implementar a obra pública", destacou Paladino. Sobre a acusação de uso indevido de meio de comunicação social, o relator disse que as notícias em questão destacam matérias de interesse comunitário. "Não é possível, outrossim, afirmar que as reportagens tinham notório intento promocional de determinada candidatura", apontou. 

 

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