Homem é investigado por forjar procurações em Orleans

28/01/2011 20:36

 O Ministério Público, através do promotor Samuel Naspolini ofereceu denúncia pela prática dos crimes de falsificação de documento particular (CP, art. 298) e estelionato (CP, art. 171) contra investigado por forjar procurações judiciais falsas, de modo a mover ações contra diversos bancos referentes a cobrança de correção monetária das cadernetas de poupança, defasadas em razão dos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989. De acordo com o que o Ministério Público apurou no Inquérito Policial nº 044.08.000289-0, o denunciado teria usado ao menos 64 procurações judiciais, falsamente assinadas com o nome de antigos correntistas dos bancos, vários dos quais já falecidos, e com elas movido ações judiciais contras as instituições financeiras, tendo, ao final, apropriado-se dos valores que pertenceriam a seus supostos clientes. O acusado será notificado para apresentar resposta a acusação. Seu nome não foi revelado porque o processo ainda não passou em trânsito julgado.

 

Ajuste de conduta 

O promotor de Justiça de Orleans, Samuel Dal Farra Naspolini, informou ainda que os termos de Ajuste de Conduta assinados pelo Ministério Público e os mercados Nossa Senhora Aparecida, Volpato e Rio Belo garantiram o depósito de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL). “O fundo em questão financia perícias e projetos de recuperação de bens ambientais degradados. Em nove meses, a partir de abril de 2010, ações de fiscalização sobre estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal ensejaram 16 autuações, com a assinatura de 14 termos de ajuste de conduta, que renderam a doação de equipamentos às Polícias Militar e Civil, PROCON e Conselho Tutelar, além de depósitos em favor do FRBL. Dois estabelecimentos foram interditados, e contra outros dois foram ajuizadas ações de execução de multas, em um valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, destacou Naspolini.

 

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