Juiz determina novas eleições na Câmara de Vereadores de Laguna

11/02/2011 19:35

 O juiz Maurício Fabiano Mortari, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, determinou na última terça-feira (08), a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Laguna, realizada no dia 1º de janeiro último. Na decisão, o magistrado determinou a manutenção, em caráter excepcional e interino, os membros eleitos em suas funções até a realização da nova eleição. Também ratificou o afastamento do vereador Ronaldo Siqueira Kfouri, convocando o chamamento de seu suplente, Aderbal Moreira, no prazo de 48 horas, a contar da ciência da decisão. Também foi determinado pelo juiz Maurício Mortari que a atual presidente, Jussalva da Silva Mattos, a “Nega”, realize a nova eleição na primeira sessão ordinária seguinte a sua notificação, tudo com observância aos artigos 17 e 18 do Regimento Interna daquela Casa Legislativa bem como a observância do princípio da publicidade. “Fica fixada a multa de R$ 30 mil em desfavor de Jussalva da Silva Mattos caso não cumpra as ordens sem prejuízo de representação ao Ministério Público, por prática de ato de improbidade administrativa e de crime de desobediência”, decidiu o magistrado.

 

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