Ministério Público Eleitoral recebe processo de cassação do prefeito de Laguna

18/06/2010 19:24

 

O processo de cassação do prefeito de Laguna, Célio Antonio (PT) e de seu vice Luiz Fernando Schiefler Lopes (PP) foi recebido na última terça-feira (15) pelo Ministério Público Eleitoral, em Florianópolis, para vistas. Ambos tiveram seus diplomas e seus mandatos cassados por decisão do juiz eleitoral de Laguna (20ª Zona). Além disso, foi imposto ao réu, Célio Antônio multa de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), por infração ao art. 41-A da Lei 9.504/97. Eles voltaram ao cargo depois de terem liminar deferida, mas o processo continua sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão da cassação foi tomada com base em uma ação de investigação judicial por captação ilícita de votos apresentada pela coligação rival, "Todos por Laguna", reunindo PMDB, PSDB, PSC, PV, PR e PPS e os candidatos a prefeito e vice de Laguna, Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB). Segundo a sentença, os efeitos da decisão seriam imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração, se opostos. Desse modo, o recurso que interposto contra a presente sentença não teria efeito suspensivo. Como consequência da sentença, o juiz determinou a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), a fim de sejam empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Como à decisão coube recurso na instância superior, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e já está sendo analisado pelo MPE que deverá decidir se dá continuidade ao processo de cassação. Se positivo, o Pleno do TRE-SC, irá julgar.
A decisão dos magistrados, Maurício Mortari e Renato Muller Bratti, a partir da análise das provas constantes no processo, avaliaram que há a inequívoca demonstração da ocorrência da captação ilícita de sufrágio, através da busca de votos em troca do fornecimento de medicamentos ou dos serviços advocatícios necessários para a obtenção destes, como também através da admissão de servidores públicos, evidenciada pelo grande número de admissões em caráter temporário em 2008 (seguida de inúmeras demissões)

 

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