Orleans: Secretária e Agente de Saúde discutem na câmara o destino da verba do PMAQ-AB

Em sessão plenária na noite de segunda-feira, 1º de julho, os vereadores de Orleans receberam a agente de saúde, Jane Aparecida de Lorenzi e a secretária municipal da Saúde, Hirânia Cascaes.  O objetivo da visita foi levar ao conhecimento dos vereadores a aplicação e o repasse dos valores do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.  Esse programa do governo federal procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população. O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização). Segundo Jane, nos municípios de Braço do Norte e Urussanga os repasses já vinham sendo feitos, em Urussanga 25% foi destinado para manutenção e 75% aos funcionários, em Braço do Norte 30% foi destinado para manutenção e 70% dividido entre os funcionários. A agente Jane, explicou para os vereadores que as 8 equipes do município de Orleans hoje fazem parte do programa instituído PMAQ-AB, só que os repasses e sua forma de aplicação não foram discutidas entre representantes da municipalidade. “Através de decreto municipal nº 3.553 de 11 de junho de 2013, vai 50% para melhoria de estruturação da atenção básica municipal, 47% distribuído entre os servidores municipais lotados nas unidades de família e na equipe do NASF; e os 3% restantes aos servidores municipais na função de coordenação de tensão básica e aos técnicos do controle de avaliação do município, ou seja, apenas 47% de todo repasse será divido entre os servidores municipais lotados nas unidades de família e na equipe do NASF com adesão no programa na forma minudenciada em anexo único. Médicos 4%, odontólogos 3%, enfermeiros 8%, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal 14%, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais e agentes comunitários de saúde 18%”, disse Jane que não concorda que um membro de equipe receba mais incentivo que o outro e propõe que todos recebam o mesmo percentual, e o valor rateado não seja o mesmo correspondente a 47% e sim sobre 61% do montante.

Jane também reclamou da obrigatoriedade de registro da jornada de trabalho das agentes comunitárias de saúde.  

A secretária municipal da Saúde, Hirânia Cascaes, também presente na sessão, disse que quando assumiu a Saúde esse decreto municipal estava no setor jurídico. “Eu tomei o cuidado de me interar dele e mandar uma cópia para cada enfermeira, chefe de cada unidade, e que essas deveriam passar para suas equipes e discutir os percentuais já que o decreto estava praticamente pronto e tinha R$ 158 mil parado”. A secretária falou que estava convicta que as enfermeiras haviam repassado as informações para suas equipes. “Para minha surpresa a Jane chegou lá um dia eu abri e vi realmente as imparidades que havia nesse decreto, uma das situações é que a técnica em saúde bucal ia ganhar mais que o dentista, que faz um procedimento invasivo de muita responsabilidade”, relatou a secretária afirmando que vai reaver esse decreto. “Acho que não cabe ser discutido na câmara de vereadores, por se tratar de gestão municipal, mas já que a discussão foi levantada aqui, fiz uma simulação com o Márcio contador, e os percentuais reformulados ficaram assim: antes estava o médico 4%, mantive esse valor, odontólogo era 3% passamos para 4% igual ao médico, enfermeiro 8% passou para 7%, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal estava em 14% passamos para 12%, recepcionista, auxiliar de serviços gerais e agente comunitária de saúde estava em 18% passamos para 20% e 3% para coordenação e controle de avaliação. Só para ver como ficariam esses valores, equipe São José localizada no bairro Samuel Sandrini: Enfermeira, R$ 770,00 de incentivo mês. Então a enfermeira hoje ganha em média R$ 3.500,00, ela vai receber a mais mensalmente nesse programa R$ 770,00, enquanto que uma enfermeira que trabalha hoje no Santa Otília ganha R$ 1.600,00. O médico além do R$ 10.300,00 que ele recebe ele ganharia mais R$ 440,00 de incentivo, o dentista a mesma coisa R$ 440,00, uma auxiliar de consultório odontológico ela ganharia por mês num percentual de 12% - R$ 330,00 a mais do que ela tem de salário, a técnica de enfermagem a mesma coisa, a recepcionista que tem o percentual das agentes de saúde, ganharia R$ 314,00 de incentivo, exemplificou a secretária dizendo ainda que hoje se o gestor quisesse deixar tudo para investimento, ele estaria legalmente amparado. “A gente não quer isso, sabemos da importância de uma agente comunitária de saúde, de cada profissional, então vamos usar o bom senso”, declarou Hirânia. Sobre o ponto de registro do agente comunitário de saúde, a secretária explicou que quer apenas tirar o estigma de que o agente comunitário de saúde não trabalha. “Cada enfermeira vai resolver se ela vai registrar o ponto ou não. Não será necessário o registro de manhã e a noite, isso vai ser resolvido com cada enfermeira de cada comunidade, elas vão dizer se precisa ou não registrar” finalizou a secretária.  

 

Essa é a segunda vez que a Hirânia Cascaes comanda a Secretaria Municipal de Saúde