TSE nega recurso da vereadora Nega. Ela permanece no cargo se entrar com recurso no STF

18/02/2011 16:58

 A decisão monocrática exarada pela Ministra Cármen Lúcia, relatora do processo de investigação judicial eleitoral apurando a prática de captação ilícita de votos contra a vereadora Jussalva da Silva Mattos, a “Nega” teve novos desdobramentos nesta semana. No dia 15 de fevereiro, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral não aceitou o recurso da vereadora Nega contra a decisão liminar deferida na Ação Cautelar n. 3.209. A relatora negou seguimento ao recurso especial e a vereadora pode ser cassada. Jussalva não precisa deixar o cargo se entrar com um recurso extraordinário, para levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de Investigação Judicial Eleitoral, em 2008, contra Jussalva da Silva Mattos, candidata reeleita ao cargo de vereador de Laguna/SC, por suposta prática de captação ilícita de sufrágio mediante distribuição de dinheiro, medicamentos e transporte em troca de votos. A sentença julgou procedente o pedido para lhe cassar o registro e lhe aplicar multa no valor de R$ 20.000,00. Houve recurso da Ré para o Tribunal Regional Eleitoral, ao qual foi negado provimento em acórdão. Jussalva da Silva Mattos interpôs recurso especial eleitoral apontando inobservância ao procedimento do art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990, pois o juiz da causa admitiu testemunha arrolada após a fase de defesa, cujo depoimento teria sido "amplamente considerado no acórdão recorrido, contribuindo decisivamente para o deslinde da ação de forma desfavorável à Recorrente" Alegou que a própria sentença reconheceu que o transporte de eleitores até o município vizinho para recadastramento daqueles que faziam uso de remédios concedidos pelo programa do Governo Estadual teria ocorrido fora do período vedado e, "como não houve interposição de recurso por parte do autor da ação (Ministério Público Eleitoral), mas apenas de Jussalva da Silva Mattos, tem-se que o fato em questão não poderia ser apreciado pelo TRE Catarinense". No TSE, a Ministra relatora Cármen Lúcia não acatou o pedido e em julgamento na Turma Recursal, segue o processo que cassa o registro da vereadora.

 

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