Tubarão terá que elaborar projeto de sistema de esgoto

08/04/2011 21:08

 

A Justiça Federal condenou o município de Tubarão a elaborar um projeto executivo de esgoto sanitário. A sentença é da juíza Gysele Maria Segala da Cruz e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O projeto deverá ser elaborado em um ano, a partir da data em que a sentença se tornar definitiva. O projeto deverá seguir os parâmetros do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SEE). A sentença estabelece que os prazos de implantação e execução do sistema serão de dois anos, para atendimento de no mínimo 60% da população, e de cinco anos, para cobertura total. Ainda cabe recurso. A ação foi inicialmente proposta contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e outros dez municípios da região, que fizeram acordo com o MPF. O município de Tubarão não firmou acordo com o argumento de que assumiu o serviço e possui plano de concessão. O MPF alegou a ocorrência de poluição no Rio Tubarão.
Segundo a juíza, embora haja a intenção de descentralizar o serviço, “o município deve providenciar a prestação até que se ultime a concessão”. A magistrada observou ainda que é preciso “adequar a decisão política de concessão do serviço público às necessidades primárias da população. A sentença foi proferida em 28 de março. (Fonte: JF/SC)
Entenda o caso - Além da Casan, a Civil Pública foi ajuizada pelo MPF contra municípios localizados às margens da Bacia Hidrográfica do Tubarão, como Braço do Norte, Capivari de Baixo, Laguna (despeja o esgoto na Lagoa Santo Antônio e na praia marítima), Lauro Muller, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Tubarão. Conforme o MPF, São Ludgero é o único município que trata o esgoto e, por isso, não está sendo processado. São também réus na ação a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Estado de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan).
Na ação, o MPF requer que, caso não seja providenciado o tratamento de esgoto, todos os municípios sejam impedidos de autorizarem novas construções. Para o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, o descaso das prefeituras é flagrante, pois não são cobrados da população equipamentos, como fossas sépticas, filtros biológicos, vedação do esgoto cloacal à rede pluvial, entre outros exemplos. Outro problema apontado é a falta de instalação de redes coletoras e estações de tratamento de esgoto. Para Três, os municípios dispõem de recursos próprios para essas tarefas, em virtude de serem cobradas da própria população as respectivas tarifas. Em 2002, com o objetivo de cumprir o Estatuto das Águas, o Estado de Santa Catarina elaborou o “Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”. O estudo, custeado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi formatado por uma equipe técnica multidisciplinar que estabeleceu oito planos setoriais de ações, entre os quais, o saneamento básico. Conforme o estudo, há iminente risco do abastecimento de água de sete municípios localizados às margens da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e que pode entrar em colapso. Outro dado alarmante foi apontado pelo professor da Unisul, Ismael Pedro Bortoluzzi, que indicou a real possibilidade de, em menos de cinco anos, as águas do Tubarão serem imprestáveis para o consumo humano, mesmo com tratamento. O Estado de Santa Catarina tem apenas cerca de 13% da população atendida por rede de esgoto sanitário, o que o coloca entre os piores índices do País. Estatísticas oficiais do SUS revelam que 68% das internações hospitalares são ocasionadas pela falta de saneamento básico.

 

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