Vereadores de Laguna e Tubarão participaram  da audiência pública que discutiu repasse de recursos às APAEs

25/06/2010 16:44

 Os vereadores de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB) e Jussalva da Silva Matos, a "Nega" (PSB), juntamente com o suplente de vereador tubaronense Jairo Cascaes (DEM) participaram na manhã de quarta-feira (23) da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa que teve por objetivo de discutir o repasse de recursos do governo federal para o financiamento das ações relacionadas às pessoas com deficiência mental e autista, através das APAES, em Santa Catarina. Além de representantes das APAES do Estado estiveram presentes membros do governo federal e estadual e os deputados Dirceu Dresch (PT), Giancarlo Tomelin (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Darci de Matos (DEM) e Pedro Uczai (PT), que destacaram a importância do tema em debate. 

Ao contrário de Tubarão, a APAE do município de Laguna vive momentos críticos e por várias vezes a instituição estava prestes a fechar suas portas dada a dificuldade financeira que vem enfrentando pela falta de repasse de recursos. "Estamos aqui, eu e a vereadora Nega para pedir apoio aos deputados para que ajudem a sanar as dificuldades enfrentadas pela nossa APAE que passa por uma situação calamitosa. A falta de repasse de recursos está prejudicando e muito essa entidade. Precisamos saber onde está a falha se é no município, estado ou no governo federal. Ninguém assume a responsabilidade pelos atrasos das verbas", observou o vereador Everaldo dos Santos.

A vereadora Nega também mostrou-se preocupada com a situação e destacou que tem de se deixar de titular a APAE como uma instituição filantrópica. "Ela é uma entidade voltada à educação. Onde esses alunos vão estudar se não for através dessa entidade", enfatizou. De acordo com a solicitante da audiência pública, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), a intenção é apurar responsabilidades e buscar soluções para o impasse em torno da aplicação de recursos que vieram do governo federal para as APAEs. “O governo federal tem repassado os recursos do SUS para que o governo do Estado possa realizar o atendimento de pessoas portadoras de deficiência mental e autismo”, afirmou. A parlamentar disse também que algumas APAEs apresentaram projetos para o atendimento necessário e estavam recebendo corretamente pelos serviços prestados, mas a Secretaria de Estado da Saúde reuniu-se com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), juntamente com os gestores municipais de saúde, para definir mudanças na aplicação das verbas federais. “O governo do Estado resolveu criar um valor per capita para todos os 13 mil alunos atendidos pelas 98 APAEs que realizam a “série histórica”, com atendimento pedagógico, psiquiátrico e fonoaudiológico, entre outros”, disse Ana Paula. Por causa dessa mudança, explica a deputada, “houve redistribuição dos recursos, causando um enorme prejuízo às APAES que estruturaram serviços através da contratação de profissionais e equipamentos”. Ela cita como exemplo o caso da APAE de Blumenau, que recebia R$ 88 mil por mês e, com as mudanças, passou a receber somente R$ 15 mil, prejudicando os atendimentos e colocando em risco iminente a demissão de 25 profissionais. 

A representante do Ministério da Saúde, Marize de Faria Viana, declarou que o governo federal faz a distribuição de recursos aos 

estados e municípios para que esses repassem às APAEs. “Em relação aos demais estados, essa forma de redistribuir os recursos só e feita por Santa Catarina”. 

Encaminhamentos - Como encaminhamentos, Ana Paula informou que será realizada uma reunião com representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Saúde e APAEs, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para rever a redistribuição de recursos, e que teve a concordância do representante da Secretaria da Saúde, Arion Godói, presente ao encontro. Depois, a intenção é buscar junto ao Ministério da Saúde mais recursos para todas as 197 APAEs do Estado. Por último, Pedro Uczai propôs um projeto de emenda constitucional para aumentar de 1% para 2% os recursos do Fundosocial destinado às APAEs. 

(APAE laguna) Ao contrário de Tubarão, a APAE do município de Laguna vive momentos críticos e já esteve prestes a fechar suas portas várias vezes

{Jussalva e Everaldo} Vereadores de Laguna, Everaldo e Nega pediram apoio aos deputados para sanar as dificuldades enfrentadas pela APAE lagunense

(Apae – audiência) Ex-secretário regional, suplente de vereador Jairo Cascaes participou da audiência pública – foto: Fábio Queiroz

 

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