03maio14 - Tubarão: Clube 29 deverá se adequar às normas de segurança contra incêndio

O Clube 29 de Junho, em Tubarão, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPSC e irá concluir as alterações e as obras necessárias para a execução do projeto de prevenção contra incêndios, previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O estabelecimento se comprometeu a concluir as adequações no prazo de 90 dias. O acordo extrajudicial foi proposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão após constatar, durante inquérito civil, a existência de obstáculos físicos em uma das escadarias utilizadas como saída de emergência no salão principal, onde são realizados eventos. O estabelecimento comprometeu-se, ainda, a só realizar eventos com aglomeração de público enquanto estiver vigente o alvará de funcionamento, a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros anualmente. Durante a realização de festas no salão principal, o clube deverá respeitar a capacidade de público permitida e o número de brigadistas estipulado por evento, além de não permitir qualquer tipo de obstrução nas escadarias de saída de emergência.