05nov11 - Orleans: MP diz que recomendou suspensão do concurso à Prefeitura

No recurso ao Tribunal de Justiça, a Promotoria de Justiça relata que recomendou à Prefeitura a suspensão do concurso e a anulação da licitação. Como a recomendação não foi acatada, foi ajuizada a ação civil pública no Juízo da Comarca de Orleans, com pedido liminar para suspender o certame, ainda antes da realização das provas. No entanto, como a medida liminar foi negada pelo Juízo de Primeiro Grau, a Promotoria de Justiça recorreu ao Tribunal de Justiça, que anulou a decisão anterior e concedeu a suspensão do certame. A continuidade do concurso, alegou o MPSC na ação, poderia causar prejuízos ao Município e aos candidatos que disputam as vagas para os cargos de médico, farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, odontólogo, médico veterinário, psicólogo e nutricionista. Isto porque, sendo anulada a licitação - como pleiteia na ação a Promotoria de Justiça - todos os atos posteriores são considerados nulos, incluindo a nomeação dos candidatos aprovados. Cabe recurso da decisão.

 

Suspensão do concurso público da Saúde foi debatida na Câmara de vereadores de Orleans

 

A suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Orleans para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendendo a recurso do Ministério Público de Santa Catarina foi um dos assuntos principais que entraram na pauta de discussão da sessão da Câmara de Vereadores de Orleans, na última segunda-feira (31). O motivo da suspensão foi a falta de habilitação da empresa vencedora da licitação para realizar o certame.  A presidente daquela Casa Legislativa, Suzelei Brighenti Padilha, a “Lela”, informou que a Promotoria de Justiça local argumentou que, apesar do edital de licitação para contratar empresa para realizar o concurso exigir comprovação de aptidão para desempenho do serviço, a vencedora não demonstrou possuir qualificação necessária. Apresentou apenas, inscrição no Conselho Regional de Administração, o que na visão do Ministério Público não comprova a habilitação para a realização de concurso público, especialmente na área da saúde, atividade predominantemente intelectual, seja na elaboração do edital, seja na criação das questões das provas, seja na correção das provas ou, ainda, no julgamento dos recursos. Embora muitos esperassem o caso não teve muita repercussão entre os vereadores de oposição. Poucos se manifestaram sobre o assunto. O vereador Mário Coan apenas comentou que o Executivo adora não mandar informações solicitadas pelos edis, como manda a Lei Orgânica.  “Na questão do concurso, utilizam os mais diversos artifícios para tentar enganar a população”, observou. No Pequeno Expediente, momento em que os vereadores têm cinco minutos para se manifestar, ele procurou ir além do assunto. “É muito fácil gastar o dinheiro que não é dele. Estava assistindo um cientista político que tentava explicar essa onda de desvio de recursos públicos, de desonestidade quanto à aplicação de recursos públicos, e ele partiu do princípio, por ignorância de quem às vezes chega ao poder, o povo é enganado, por diversos aspectos. Ás vezes pessoas desqualificadas chegam ao poder e esquecem o que é a função pública. A maioria desses corruptos que ocupam cargos públicos e não cumprem com a função constitucional de sua função, acham que tem o direito de movimentar recursos financeiros como se fossem dinheiro privado, recursos próprios individuais desses. Eu vejo aqui orçamentos crescentes. Esse ano a gente não ouviu a lamúria por falta de recursos. O recurso previsto é arrecadado cresceu exponencialmente. Mais de R$ 3 milhões. Queriam mais R$ 3,5 milhões nosso para gastar para outros pagarem. Mas o modelo que a gente tem, é o de gestão. Modelo de controlar o recurso público e transformar esse recurso em benefício. E para a população de Orleans saber, nós vamos abrir prazo na Comissão para a manifestação da sociedade porque no ano passado tivemos diversas emendas ao orçamento, justificamos o porquê, foi incluído na peça orçamentária e não foi executado. A creche do Alto Paraná ainda não foi feita, a ponte da Coloninha, de duas mãos, ainda não foi feita, a escola da Barra do Rio Novo também não foi feita, então nós esperamos que o Executivo venha  a cumprir. A peça orçamentária apresentada, antes mesmo da LDO, de R$ 42 milhões e 582 mil e 950,00, é dinheiro para dedéu. Faz de conta que fosse distribuído mais de R$ 2 mil para cada habitante de nosso município. Já pensaram o saldo de consumo e de desenvolvimento que nós teríamos nesta cidade? Os recursos e investimentos públicos e os gastos são muito relevantes pelo total que representa frente à economia do município. Por isso que cobro tanto a racionalidade e a honestidade na aplicação desses recursos. Aí o Executivo chama os vereadores de ignorantes. Mas eles sabem perseguir, individualmente, funcionários públicos. E eu mais adiante vou retratar isso, com muita propriedade, aqui na Casa. É só vocês aguardarem”, prometeu Coan. A presidente Lela Padilha, ao assumir a tribuna, após passar a presidência para Berenice Bernardo Durante, a “Nice”, disse que não deixaria de se manifestar sobre um dos assuntos mais falados no momento, que é o concurso público da Saúde, até porque já tinha abordado sobre isso em outras ocasiões. “Não me refiro ao fato do concurso em si, ele vai acontecer de uma forma ou de outra. Ele já foi autorizado. Eu questiono e continuo questionando a empresa que realizou o concurso. Se fomos taxados de ignorantes também fomos taxados de servidores ou plantonistas do mal. Não tínhamos vereadores com disponibilidade para acompanharmos a questão do concurso passo a passo. Fomos então direto a quem tinha disponibilidade, garra e força como nosso promotor. O Ministério Público juntamente com várias pessoas anônimas e conosco, nos ouviu e agiu. Numa primeira decisão daqui, todas as pessoas sabem, o MP tentou alertar de que havia uma falha na hora da licitação e que essa empresa Concursul não estaria apta e habilidade para prestar a organização do concurso público da Saúde aqui em Orleans e ele foi rápido, entrando com uma liminar onde o juiz achou que não precisava toda essa urgência e esse pedido do promotor foi negado pelo juiz aqui da Comarca. Em conversa com o promotor ele disse que sentia que algo não estava correto e que iria agravar essa decisão, que significa discutir essa decisão de segundo grau, no Tribunal. Ele não concordou com a decisão do Doutor Paulo e disse que precisava de urgência para que fosse tomada decisão antes que as coisas fossem acontecendo, os resultados comecem a aflorar e o concurso possa não ter validade. Na quinta feira mantivemos contato com o promotor e tivemos a felicidade de ler e concordar com a decisão de nosso tribunal. O relator que recebeu esse agravo, essa decisão negada aqui de Orleans, admitiu o recurso e deferiu a tutela recursal, aceitando o pedido do promotor e determinou a suspensão do andamento do concurso público nº 002/2011, na fase em que estiver, inclusive para tornar sem efeito eventuais nomeações dos aprovados. Mas, não nos ativemos só a isso. Nós continuamos prestando atenção a todos os passos que foram tomando principalmente essa empresa, a exemplo do que ocorreu no município de Passo de Torres onde o Juiz de 1º Grau, cancelou o concurso e determinou vários procedimentos como acolhimento de provas e bloqueio do valor recebido pela Concursul, a mesma que conduziria o certame em Orleans. Outro fato que chamou a atenção é de que as mesmas empresas que participaram no processo aqui, participaram em Passo de Torres. Aí é demais. E também nos chega uma informação muito importante, de dentro de nossa prefeitura, que vamos manter em sigilo e que já está no Ministério público. Diante de tudo isso chegamos a conclusão de que a empresa Concursul não estaria apta a realizar essas provas. Infelizmente, no dia seis, o nosso promotor já estará deixando a Comarca para assumir em Concórdia e virão novos promotores e juízes. Caberá a esse juiz discutir o mérito do processo e espero que haja com toda a coerência e que o Ministério Público continue firme em suas decisões. A única coisa que queremos é transparência”, lembrou.

 Vereador Mário Coan desabafa: “A creche do Alto Paraná ainda não foi feita, a ponte da Coloninha, de duas mãos, ainda não foi feita, a escola da Barra do Rio Novo também não foi feita”.