06ago11 - Vereador de Orleans pode ser processado por falta de decoro parlamentar

 Uma discussão com o vereador Mário Coan, na defesa de dois projetos oriundos do Executivo, a quem serve como líder do governo na Câmara de Vereadores pode resultar na abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra João Tezza Francisco, o “Dão”, pela utilização de termos inadequados durante a sessão ordinária da última segunda-feira (01). Dão declarou que o Legislativo orleanense estaria virado numa bagunça e que muitos de seus pares se escondem atrás dos votos que deveriam dar durante as ordens do dia. Na pauta da sessão, estavam os pareceres e a votação dos Projetos de Lei Complementar que criavam oito cargos de agente comunitário de Saúde para atuar no Programa ESF, e a mudança na Lei orgânica para desimpedir que o vice de Jacinto Redivo, o “Tinto”, José Carlos Librelato, o “Lussa”, pudesse continuar exercendo cargo na direção da empresa da família e se candidatasse à prefeitura nas eleições do próximo ano. O primeiro caso, a pedido do vereador Osvaldo Cruzetta, o “Vá”, que desconfiou que apenas uma vaga fosse aberta e que as demais ficariam como reservas e cujo relatório do parecer de Mário Coan pedia a devolução da matéria para as Comissões Pertinentes abriu as discussões acirradas entre os edis. João Tezza Francisco não gostou das colocações de Coan e disparou sua ira contra a própria Câmara. “Esse projeto foi discutido. As vagas não serão todas criadas, pois as demais serão reservas. Foi realizada reunião nas comissões e tudo foi bem explicado e todos concordaram. Acho que cada um deveria votar com sua consciência e depois, que se explique para a população. Isso aqui tá virado em uma bagunça e tem tanto rolo nessa Casa que o projeto não foi colocado em votação. O próprio prefeito pediu para que votassem esse projeto e ai o pessoal se esconde. Deviam votar e não se esconder. Deviam ter coragem e votar contra se assim achassem melhor. Estávamos em recesso e fomos chamados para discutir esse projeto. Passamos a tarde toda discutindo. Estão fazendo o vereador de bobo. Tirar do trabalho para depois acontecer isso. Acho que vou abandonar as reuniões das comissões”, disparou Dão. Osvaldo Cruzetta  alertou que estavam votando uma matéria que na verdade, deveria ser votado para uma baga só. “Estão criando oito vagas, mas na verdade será só uma. Queria que tirassem da pauta de votação para votarmos com coerência. Estamos prejudicando pessoas que vão se inscrever. Acho que não deveríamos votar nessa noite. Se você favorece ao Executivo, também estará prejudicando as pessoas que vão participar desse concurso”, disse Vá. Acompanhando o mesmo raciocínio, Mário Coan também lembrou que as coisas não foram muito bem explicadas pela servidora do departamento de pessoal Ângela Volpato e pelo secretário Valmir e Paulo Conti. “Não foram citadas as localidades que receberão as outras vagas e, além disso, é nesta mesma Secretaria que já existem indícios de irregularidades e que estão sendo investigadas pela Polícia Federal”, destacou. Outro fato marcante nas discussões envolvendo o líder do governo é o caso da mudança em artigo da Lei Orgânica do município para beneficiar o atual vice-prefeito, José Carlos Librelato que poderia se candidatar a prefeito, mesmo dirigindo a empresa da família. Mario Coan:

“Gostaria que o vereador Dão tirasse o termo bagunça de seu discurso. Aqui na Câmara tudo é organizado e não é mais filial do Executivo. Gostaria que Dão se retratasse”, pediu Mário Coan. Já  Clésio de Oliveira Souza, sobre o assunto Lussa, afirmou que qualquer cidadão pode ser candidato, desde os mais humildes. “Cada vereador tem uma maneira de pensar. Não podemos tirar esse direito e é possível alterar a Lei Orgânica”, assinalou. Osvaldo Cruzetta fez questão de pedir para que o vereador tirasse o termo de bagunça. “O Mário está correto. Não apresentam justificativa plausível para discutir projetos e ficam chamando disso e daquilo e usando outros argumentos. O vereador tem que respeitar a maioria da casa e o voto. É uma coisa muito simples. Aqui prevalece o voto da maioria. E digo mais. Os termos usados pelo vereador Dão é de falta de decoro parlamentar. Deveria ser iniciado processo. Não estamos aqui para sermos capacho de ninguém. Querem enganar o povo? Tapar o sol com a peneira? Gostaria que a ordem fosse mantida nessa casa. E, quero deixar claro que ninguém é contra o Lussa ser candidato. Não podemos é mudar a lei para beneficiar uma pessoa. Não estamos tirando direito de ninguém ser prefeito. Estamos analisando a legalidade e a constitucionalidade. Como teve dois votos contrários na comissão, a presidente agiu certo em estudar melhor o caso”, enfatizou Vá. A vereadora Berenice Bernardo Durante, a “Nice” reiterou que “Não estamos tirando o direito de ninguém de ser candidato. O Lussa pode ser sim o prefeito desde que se dedique integralmente ao Executivo”. De forma apaziguadora, o vereador Antonio Dias André, o “Geada”, concorda que precisa ser mais estudada a matéria. “Sempre achei que a paz é melhor que a guerra. Precisa a Mudança no artigo 69 da Lei Orgânica. Depois de ouvir os comentários, discordar ou não, faz parte do processo legislativo. Isso não significa brigar”, concluiu. A presidente da Câmara de Vereadores, Suzelei Brighenti Padilha, a “Lela”, disse que vem cumprindo todos os prazos, artigos e projetos estão devidamente registrados. “Nada se faz aqui na Casa sem constar em ata. Temos que respeitar quando se pede a retirada do projeto. Nunca foi tão manuseado  o nosso regimento interno como agora. Respeito o plenário que sempre será soberano. Desafio-lhe, vereador, para que aponte o que estiver errado com essa presidência. Estou com consciência tranqüila e vamos continuar da mesma forma como começamos em primeiro de janeiro” discursou Lela.

Na ordem do dia foram votados:

Parecer Nº 048/2011 e primeira votação do Projeto de Lei Complementar Nº 039/2011 – Dispõe sobre a criação de vagas de agente comunitário de saúde da família, no quadro de servidores efetivos constante da Lei N.º 2.155 de 18/12/2007. (8 agentes de saúde) RELATOR VEREADOR MÁRIO COAN

Parecer Nº 049/2011 e votação única do Projeto de Lei Nº 046/2011 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis de propriedade dos senhores Santos Pizoni, Olirio Mazzucco e Edésio Berger. RELATOR VEREADOR OSVALDO CRUZETTA

Parecer Nº 050/2011 e 1ª Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 047/2011 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente de servidores efetivos constante da Lei Nº 2.155 de 18/12/2007. (8 auxiliares de consultório bucal) RELATOR VEREADOR MÁRIO COAN

Leitura do Parecer da Comissão de Redação, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N.º 001/2011 – Altera o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 

Presidente Lela deu  posse ao 4º suplente do DEM. Ione Galvão que assumiu a cadeira do vereador licenciado Marcio Luiz Tezza