06fev16 - Tubarão: Vereador acusa prefeito de improbidade ao determinar pagar suas empresas em detrimento de outros credores

Desde que assumiu o comando da prefeitura de Tubarão, em 2013, o PT nunca esteve em harmonia com o poder legislativo tubaronense, e não poderia ser diferente na primeira sessão ordinária do ano de 2016, ocorrida segunda-feira (1). O primeiro pronunciamento do vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) foi sobre um relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do caso de pagamentos de dívidas em atraso por parte da prefeitura às empresas ligadas ao próprio prefeito. Para entender melhor o caso em 2013 (quando o prefeito Olávio Falchetti assumiu o governo) as empresas do Grupo Falchetti tinham crédito a receber na prefeitura de Tubarão por serviços prestados em anos anteriores, em torno de R$ 250.000. Foram quitados rapidamente R$ 244.135,51 para as empresas ligadas ao prefeito. Na época, muitas empresas não tinham recebido e o município havia efetuado diversos pagamentos para as empresas do Grupo Falchetti, sendo que o primeiro deles foi feito no dia 2 de janeiro daquele ano. Conforme o Portal da Transparência, no dia 2 de janeiro de 2013 foi paga uma nota de R$ 1.572,70 para a Falchetti Construções Civis. Em 22 de fevereiro de 2013, o município pagou R$ 40 mil para a Pavimentadora e Construtora Falchetti. Em março, no dia 4, houve pagamento de duas notas: uma no valor de R$ 21.162,52 e outra no valor de R$ 5.000, ambas para a empresa Falchetti Construções Civis. No dia 8, mais R$ 30 mil para a Falchetti Construções Civis, que também recebeu outros R$ 197,74 no dia 15 do corrente mês. Neste mesmo dia, a Pavimentadora Falchetti recebeu R$ 22.527,28. Outros R$ 25.101,55 foram pagos para a mesma empresa no dia 27/3, mesmo dia em que mais três notas foram pagas para a empresa Falchetti Construções Civis: uma de R$ 22.527,28, outra de R$ 18.083,10 e mais uma de R$ 14.916,90. No dia 30/4/2013, mais um pagamento, de R$ 43.046,44, foi efetuado para a Falchetti Construções Civis. Diante desse relatório, com apontamentos sobre o caso em ordem cronológica, verifica-se que a prefeitura cometeu improbidade administrativa ao serem feitos pagamentos ao Grupo Falchetti, assim que prefeito do PT, Olávio Falchetti assumiu a prefeitura de Tubarão. O vereador tucano afirma que a auditoria feita com os profissionais da contabilidade e juristas, não custou nenhum centavo para a Câmara de Vereadores. “Não foi gasto nenhum real da Câmara de Vereadores, quem pagou todas as despesas foi esse vereador”, disse. O vereador da situação Paulo Henrique Lúcio (Paulão) mencionou que seriam contas vencidas em 2011 e 2012 da firma do prefeito que foram pagas. Lucas respondeu: “Alguns fornecedores, a exemplo do relatório de 2012, ainda permanecem sem o devido pagamento. Portanto, não há que se falar de motivos relevantes para efetuar-se este ou aquele pagamento. Pagou-se o que foi conveniente”. Paulão retrucou: “Vamos aguardar e ver o que vai dar essa sua investigação. Aquilo que tiver que ser corrigido vai ser. Eu penso que se a prefeitura deve para uma firma tem que pagar. Eu sou funcionário a um bom tempo da prefeitura e eu já vi pessoas que não receberam pagamento embora tivessem vendido, não foi só com esse prefeito, isso aconteceu em todas as administrações, temos que fazer um apanhado desde que Tubarão é município, sempre foi assim, nunca se teve um cronograma e se houve foram cronogramas furados”, relatou. O vereador Lucas não se deixou acuar. “Se eu for dar amém para tudo que acontece no executivo, para que vereador? Fecha a câmara e deixa o prefeito tocar sozinho”, desabafou. Felipe Felisbino (outro tucano) fez algumas considerações sobre a leitura do relatório do vereador Lucas. “Registra-se aqui que o vereador Lucas cumpre com a finalidade do mandato de vereador, ele está supervisionando, fiscalizando, acompanhando e dando retorno as cobranças das comunidades. Se anteriormente em outros mandatos essa ordem cronológica não foi obedecida, não foi cumprida, essa casa legislativa não cumpriu com o seu papel”, observou. Lucas também analisou os pagamentos de despesas contraídas durante os exercícios de 2013 e 2014. “Olhando para o relatório, organizado por data de pagamento, durante o exercício de 2013, a numeração da ordem de pagamento identifica o descontrole, pois os números não seguem uma sequência lógica, indicando que despesas mais ‘novas’ estão sendo pagas antes das mais ‘antigas’”, ressaltou o edil. 

 

 

Lucas Esmeraldino: “Alguns fornecedores de 2012 ainda não receberam pagamento. Pagou-se o que foi conveniente”

 

 

 

Paulão: “Desde que Tubarão é município, sempre foi assim, nunca se teve um cronograma e se houve foram cronogramas furados”

 

 

 

Felipe Felisbino: “Se anteriormente em outros mandatos essa ordem cronológica não foi obedecida, não foi cumprida, a casa legislativa não cumpriu com o seu papel”