07set13 - Tubarão Saneamento não fará ligação de serviços de água em loteamentos clandestinos
06/09/2013 11:55
Na sessão ordinária da câmara de Tubarão da última segunda-feira (02) os vereadores receberam a visita do Engenheiro Benony Schmitz Filho, acompanhado dos demais dos diretores da Empresa Tubarão Saneamento. Na oportunidade eles apresentaram e efetuaram a entrega do Relatório das Metas Contratuais, do primeiro ano de Concessão, da referida empresa, prestaram contas dos trabalhos realizados e informaram as metas para os próximos exercícios.
As dúvidas dos vereadores foram sanadas pelo Diretor Técnico da Tubarão Saneamento, Antônio Hercules Neto, entre elas às obras de Assentamento de Redes. Dividida em oito etapas, as obras terão inicio no bairro Campestre, passando por Andrino, Passo do Gado, Recife, Vila Moema, Passagem, São Martinho, Bom Pastor, Revoredo, Humaitá, finalizando nos bairros Fábio Silva e São João MD. A empresa também irá implantar mais três boosters, incluindo o do São Cristóvão.
Edson Firmino: Gostaria de saber mais detalhes sobre a questão da reposição da pavimentação. Vocês vão cavar a cidade, isso vai criar transtornos, nossa preocupação é quanto à velocidade dos trabalhos.
Antônio: Não tem como fazer obra de saneamento sem abrir as ruas. Vamos conversar com o secretário Ismael para entender qual é o plano de expansão de pavimentação na cidade, para nós caminharmos junto com a prefeitura e se for possível vamos tentar antecipar nas ruas que não existe pavimentação. Não vamos abrir grandes extensões de rede, vamos abrir um pedaço, executar o serviço, fechar, e só então partir para outro pedaço.
Edson Firmino: Um exemplo que não deve ser seguido é o que foi feito no Passo do Gado, onde foi refeita a rede. Era um asfalto de altíssima qualidade e que ficou horrível, porque até hoje não foi refeita aquela pavimentação, e ai até ciclistas, motociclistas, veículos, tem dificuldade em transitar num asfalto que era de boa qualidade. Só peço esse cuidado: qualidade na reposição.
Antônio: Hoje tivemos a mesma solicitação do prefeito que pediu para preservar a pavimentação. É muito difícil você fazer uma obra de saneamento, porque você rasga uma vala, se você recompactar com toda a precisão possível, às vezes o entorno não fica bom, então é uma obra de um difícil acabamento.
Nilton Campos: O pessoal às vezes confunde a AGR com a Tubarão Saneamento, mas a Agência Reguladora está servindo de modelo para outras de outros estados por indicação do próprio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Esse planejamento é feito a curto, médio e longo prazo, e com essa indefinição de Capivari quanto ao seu sistema de abastecimento, o que isso tem implicado no planejamento para Tubarão?
Antônio: Precisa ser tomada uma decisão, não tem como conceber um projeto contando Capivari ou não. Nós enviamos quase 20% da água produzida para Capivari, então se essa água estivesse disponível hoje no sistema, parte daqueles investimentos não seriam necessários, porque a gente já teria essa água disponível, ou seja, hoje eu não precisaria estar construindo filtro, ampliando rede... nós poderíamos postergar isso e atender outras demandas do município fazendo extensões de redes, levando água para mais pessoas.
Joel da Farmácia: Eu fico muito preocupado com esses loteamentos clandestinos. Nesse planejamento essas pessoas que tem o recibo e não tem água, suas casas serão contempladas também?
Antônio: Hoje por uma recomendação do Ministério Público nós não podemos fazer ligação em loteamentos clandestinos, inclusive estamos fazendo reuniões com o promotor, a esse respeito. Fomos indicados a não fazer ligação em loteamentos clandestinos. Nos loteamentos onde já existiam ligações vão continuar sendo atendidos, agora para as novas ligações, vamos solicitar à prefeitura a caracterização do imóvel. A prefeitura é que nos dirá se o imóvel é regular ou não, se é passível de uma ligação ou não.
Joel da Farmácia: Está proibido, mas se eu tiver dinheiro para pedir a ampliação dessa rede, gasto R$ 6 ou R$ 10 mil, faço uma reunião entre as pessoas, e ai como é que eu pago essa ligação?
Antônio: Acho que a questão não é “se eu pago é ligada”, é para não incentivar que outros loteamentos clandestinos se propaguem. Se for uma região de loteamento clandestino não vamos fazer a ligação.
Joel da Farmácia: Então essas pessoas não vão ter água em suas casas? Tem um decreto que se o loteamento for clandestino, mas se passar luz e caminhão do lixo, com esses dois serviços, já se pode fazer a ligação da água.
Evandro Almeida: Vou tomar a liberdade de interferir até porque nós tivemos reunião com o promotor Sandro Araujo aqui no Ministério Público, para tratar dessa questão de loteamentos irregulares, e ele foi muito firme quando disse que nós temos que acabar com essas ligações, tanto de água, energia, o que for clandestino, até para que não surjam novos loteamentos irregulares e locais onde acabam surgindo grandes problemas ao município. Vamos formar nessa casa uma comissão para conseguirmos junto à prefeitura municipal buscar mecanismos para tentar solucionar o problema desses loteamentos irregulares.
Antônio: Nós teríamos todo o interesse de fazer a ligação, mas vamos fazer essa parceria com o município para não deixar esse tipo de coisa se expandir. Nós fomos proibidos de ligar.
Joel da Farmácia: Acho que deveria legalizar aqueles que têm casas que está há 10 ou 12 anos e não tem água, tem que ter uma solução, porque tem lugares onde passa a rede e faltam só 200 metros, mas a rua já esta lá há mais de 20 anos, essas coisas tem que ser normalizadas.
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