10out15 - Orleans: Prefeitura dos horrores - Até servidor denuncia possível rolo em contração de empresa

O presidente do poder legislativo de Orleans, Mário Coan, na sessão ordinária de segunda-feira (5), reclamou à forma de contratação, por parte da Administração Municipal, de uma empresa para fazer alteração do Imposto Sobre Serviços – ISS. “Eu tenho recebido reclamações, e o Ministério Publico, pelo que eu sei, também recebeu denúncia quanto à forma de contratação de uma empresa para fazer essa alteração no ISS e essa denúncia foi feita por servidores do município. Não foi por vereador de oposição”, disse o presidente da Casa das Leis, afirmando que recebeu um email, com o seguinte teor: “Você lembra quando eu falei a respeito da troca do sistema da Prefeitura Municipal de Orleans? Já está acontecendo e pior, empurrado de goela abaixo. É inadmissível que se passe por cima de todos e queira implantar a qualquer custo. Agora, por quê? Por prazer? Por amor ao município? A licitação saiu em março, vamos pagar o triplo do que já pagávamos, é bom para o município? Te deixo esses questionamentos no ar. Ontem teve uma reunião e nós profissionais da contabilidade resolvemos não comparecer. Hoje tenho com as empresas prestadoras uma reunião para tratar desse assunto e o setor de tributação, que são as pessoas responsáveis, nem lá estiveram e nem sabem de nada. A Associação dos Profissionais de Contabilidade falou que não iria nisso e se refere ainda à seguinte questão: Diante das inúmeras responsabilidades já inerentes a função contábil no atendimento as exigências federais, estaduais e municipais, com especial relevância as informações acessórias federais e de diante da exiguidade de tempo imposta para implantação na denominada agenda, treinamento do sistema WebISS pela Secretaria Municipal de Administração que demanda contato com empresários da atividade de serviço bem como funcionários para treinamento nos dias 28, 29 e 30/09 e 01/10, vimos pelo presente informar da impossibilidade de atendimento da referida convocação e nos colocamos a disposição para dialogar sobre a referida implantação do novo sistema para emissões de notas fiscais eletrônicas, já que em nosso atendimento a prefeitura de Orleans já dispunha de um sistema instalado em pleno funcionamento. Daí teve a propaganda institucional, mas o observatório social de Lages, que esta prestes a ser instalado em Orleans também, fez uma consulta com relação a esse Instituto IBA e um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reflete os questionamentos. Primeiro, a modalidade de licitação adequada seria uma tomada de preço já que trata-se de serviço de natureza complexa e o pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens, mercadorias e serviços de natureza comum. Segundo, o edital estipula que a forma de pagamento obedecerá uma regra de redução que a meu ver é também disposto no parecer, fere o princípio orçamentário da não afetação das receitas, ou seja, a vinculação de despesa a receita. Terceiro, é obvio que o edital foi direcionado a essa empresa, apenas eles participaram e mesmo sabendo que existem outras empresas no mercado e que dentre essas, a prefeitura já se utiliza do programa E-Nota Fly da Betha, até a FECAM, Federação Catarinense dos Municípios oferece um software para emissão de nota fiscal eletrônica a preços simbólicos. De todo modo fazer uma analogia entre o edital de licitação da prefeitura com o parecer do TCE de São Paulo pode elucidar melhor todo esse processo. Espero que eu tenha contribuído e fico a disposição.”, leu Mário, sem mencionar o nome da pessoa que enviou o email. “Esses sãos os profissionais de contabilidade e o dinheiro público às vezes vai embora e falta para iluminação pública. Sou presidente da casa, só voto se empata, a bancada do meu partido só tem eu, um vereador que não pode fazer muito barulho, mas em nome dos meus companheiros, vereadores de oposição, faço um desafio a Administração Pública Municipal: Vocês prestam contas de tudo que foi arrecadado e gasto nos últimos 2 anos e 8 meses. O que foi arrecadado e o que foi gasto para pagar a Celesc, a taxa de administração de 5% e encaminhem todas as notas fiscais de serviços, quem foram os beneficiados e ai eu tento negociar com os meus pares na câmara, a liberação de recurso para pagamento da iluminação pública do município”, disse Coan. Ele ainda ressaltou que foram gastos R$ 1.084.000,00 entre a previsão orçamentária desse ano e mais R$ 84 mil que foi suplementado de sobras do exercício anterior. “Então estranho muito que já no mês de agosto tenha sido feito todo esse gasto teoricamente com iluminação pública, mas essa conta foi, digamos assim, onerada com a parte de pagamento de serviços terceirizados”, apontou. Coan comentou ainda que o executivo no ano passado pediu R$ 1 milhão para custear iluminação, expansão de rede, substituição e consumo de energia elétrica: “Foi uma previsão mal feita ou um gasto mal feito, não se respeitou a questão da continuidade do serviço público e deveria se dar prioridade então ao pagamento da iluminação”, orientou.