11abr15 - Tubarão: Vereadores discutem iluminação pública da BR 101

A Justiça Federal julgou procedentes cinco ações civis públicas do Ministério Público Federal contra cinco municípios da região sul – Criciúma, Maracajá, Içara, Passo de Torres e Sombrio – para que efetuem, até o fim de abril, a ligação de energia elétrica em postes de iluminação instalados na BR-101. Pensando nisso o vereador de Tubarão, Gelson Bento (PP), levantou o assunto na tribuna da câmara, na segunda-feira (6). Ele fez um requerimento solicitando ao Deputado Federal, Jorge Boeira sobre a possibilidade de atuar junto aos órgãos responsáveis, da esfera Federal, para que os Municípios fiquem isentos de mais esse encargo, haja vista a grande dificuldade financeira que estão passando os governantes Municipais. “Tenho certeza absoluta que vai prejudicar muito os municípios diante do pagamento dessa conta. Já que têm as praças de pedágios que vão faturar em cima disso, claro que essa conta poderia ser passada para eles”, sugere o edil esperando que os municípios fiquem isentos dessa cobrança e também da manutenção da iluminação pública da BR-101.  Nilton Campos já tinha proposto tempos atrás à participação do Fórum Parlamentar Catarinense para tratar sobre o assunto. “Temos decisão judicial colocando essa responsabilidade para os municípios, que na verdade, deve ser incorporada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, COSIP, isso nada mais é do que o rateio do custo da iluminação da BR-101 para os moradores de cada município. Nós já tínhamos feito um requerimento dias atrás solicitando a participação do Fórum Parlamentar Catarinense, das entidades de todos esses municípios, enfim, temos que nos empenhar nisso, ao menos para questionar essa decisão”, apontou Campos.