12abr14 - CDL Tubarão vai orientar sobre lei da exposição de preços
11/04/2014 14:26
O Procon de Santa Catarina está alertando que nos próximos dias começará uma fiscalização ostensiva no comércio para verificar o cumprimento do decreto de precificação, conforme reunião do assessor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, (FCDL) Rodrigo Titericz, e a assessora parlamentar Cristiane Vega, com o Procon.
Diante disto e das muitas perguntas recebidas das associadas a CDL de Tubarão, a entidade lojista promove uma reunião-jantar para orientação sobre o decreto 5.903/06 que trata da exposição de preços a venda, com o Procon e o assessor jurídico da FCDL/SC. A reunião acontece no dia 29 de abril, as 19 horas no Clube Cidade Luz.
Segundo o presidente da CDL, Felipe Antunes Nascimento, o Procon fará fiscalização para constatar se os estabelecimentos cumprem a determinação que trata da precificação de todas as mercadorias colocadas à venda, em especial nas vitrines. Além de fiscalizar, o Procon aplicará multas aos empresários que não estiverem cumprindo a legislação.
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