12maio12 - Conclusão de inquérito aponta que testemunha do caso Campeiro cometeu suicídio para deixar seguro para a família

A conclusão do inquérito da morte do empresário imbitubense, Patrício Siqueira, 44 anos, que foi morto na manhã do dia 01 de abril de 2011, onde residia, em Barra do Ribeiro (50km  de Porto Alegre) município pequeno, de 11mil habitantes, reascende o caso da falência do Grupo Campeiro, em Tubarão.  O empresário estava em seu escritório, quando provavelmente dois homens o renderam. Siqueira ainda estava vivo quando a faxineira do escritório chegou e chamou a polícia. Assim que chegou ao Instituto Hospitalar São José, ele faleceu. Conforme o delegado que cuidou do caso,  Luís Ricardo Bykowski dos Santos, titular da Polícia Civil de Barra do Ribeiro, uma das hipóteses apuradas é que o crime esteja relacionado com ameaças que o empresário vinha sofrendo há  alguns meses. Mas, na finalização do inquérito abre suspeita de que a morte teria sido forjada para receber seguro de R$ 1 milhão. A polícia de Barra do Ribeiro (RS) entregou o inquérito sobre a morte do empresário catarinense Patrício Siqueira. Segundo o relatório, Siqueira teria cometido suicídio para forjar seu assassinato e dar à sua família um seguro de vida no valor de R$ 1 milhão. "Foi o caso mais surpreendente com que me deparei em vinte e oito anos de profissão, a conclusão a que chegamos foi realmente inusitada" disse o delegado sobre o crime ocorrido em 1º de abril de 2011. O empresário era apontado como testemunha principal no processo sobre a falência da empresa Campeiro Produtos Alimentícios, em Tubarão (SC). No começo das investigações a polícia cogitou que a morte de Patrício Siqueira como 'queima de arquivo'. Contudo, durante as investigações o delegado descobriu que o empresário, morto com sua própria arma, estava com diversas dívidas e seus bens foram repassados ou registrados em nome de outras pessoas. Além da grave situação financeira, Patrício estava em um quadro depressivo e dois meses antes do crime fez seu seguro de vida, colocando a esposa e o filho como beneficiários.

Empresário era testemunha do caso Campeiro

O empresário era depoente deste caso que tramitava no Ministério Público Federal e que pediu a prisão preventiva de Alexandre Augusto Pereira Tavares, gestor da empresa Arroz Campeiro, de Tubarão, no Sul de SC, que fechou as portas por conta de uma dívida milionária e deixou 130 funcionários desempregados.

A acusação contra Tavares é de prática do crime de estelionato com dinheiro público. Conforme a denúncia promovida pelo procurador da República Celso Três, o gestor da empresa executou várias operações bancárias com financiamento público para aquisição de grãos, mas usou o dinheiro para praticar a agiotagem contra pequenos produtores rurais. Durante os anos de 2007 e 2008 Tavares teria conseguido por meio do nome da Arroz Campeiro, cerca de R$ 20 milhões em bancos públicos. Como a empresa não conseguiu quitar essa dívida, somada a outros R$ 20 milhões de passivo já existentes, a alternativa foi decretar o fechamento das portas e a dispensa dos 130 funcionários.

No início de fevereiro, a redução na produção era um sinal de que a saúde financeira da Arroz Campeiro estava comprometida. Na primeira semana de março os trabalhos foram paralisados e os funcionários dispensados, mas sem receber informações do destino da empresa. Uma negociação de transferência da empresa de beneficiamento de arroz para uma cidade paranaense chegou a ser anunciada pelo governo do Estado do Paraná, que concederia benefícios fiscais aos atuais proprietários.  Dias depois, a Arroz Campeiro fechou as portas e o Ministério Público Federal encontrou indícios de fraude na dívida da empresa.

Durante o processo de rescisão de contratos dos funcionários, o atual administrador da empresa, Liandro Concalo, disse que todos receberiam seus direitos integrais. A venda de produtos ainda estocados e de máquinas para o pagamento da dívida com fornecedores não está descartada. O corpo do empresário e advogado Imbitubense foi enterrado, no sábado, 02 de abril do ano passado, no bairro Mirim, sobre a revolta de toda a família e amigos.

Jornal A Crítica e programa Jornal Gente anunciou o início do caso

O trabalho de jornalismo investigativo do Jornal A Crítica e do Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes, quando na época o âncora era o jornalista Salmon Flores foi quem anunciou com exclusividade o começo do caso. A equipe procurou desenhar o mapa de rolos que Alexandre Tavares estava fazendo e deixando inúmeros pais de famílias, trabalhadores sérios, na rua da amargura, sem falar da dívida estrondosa que ficou. O Procurador da República, Celso Três se municiou através dos fatos e montou um grande processo contra ele e hoje, no inquérito está indiciado por crimes contra o sistema financeiro e terá de cumprir uma pena de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de pagamento de 316 dias multas.

Celso Três descobriu ainda que o gestor da Campeiro obteve 13 financiamentos fraudulentos, utilizando o Empréstimo do Governo Federal (EGF). O EGF foi criado para produtores agrícolas ou suas cooperativas e se destina à garantia de preços mínimos na produção de grãos. Com o EGF, a União, a juros baixíssimos se comparados aos de mercado, financia a aquisição de grãos, no caso específico, de arroz, para implementar a política agrícola de preços mínimos, isto é, permitir o armazenamento e a conservação do produto, para venda futura em melhores condições de mercado. A fraude recaía sobre os bens oferecidos em garantia do financiamento. Ficou comprovado que em dez contratos firmados pela empresa Campeiro, o arroz dado em garantia foi penhorado em mais de uma operação, e que em outros três o arroz dado em garantia não se encontrava depositado no local indicado aos bancos. A ação foi ajuizada em Tubarão, porém, foi para Florianópolis, onde tramitou na Procuradoria Especializada no Combate ao Crime Organizado (PECCO). A denúncia foi feita em 2009.

Entenda o caso

• Em 17 de março de 2009, os empregados da Campeiro foram dispensados e, no dia 6 de abril, as demissões foram confirmadas.

 • O ex-proprietário da empresa, Max Nunes, garante que vendeu a Campeiro com uma dívida de R$ 7 milhões. O grupo A. Nunes vendeu a empresa por R$ 8,2 milhões.  

• O ex-administrador é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crime de estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador da república Celso Três afirma que, em 2007 e 2008, Alexandre firmou contratos de empréstimos, dando como garantias os mesmos grãos e alienando outros. Além dos EGFs, outras operações bancárias, lastreadas em dinheiro público da União, tiveram garantia defraudada.

• Alexandre é acusado de lesar os sócios da Campeiro, fraudar instituições financeiras, os créditos dos produtores, suprimir emprego dos trabalhadores e praticar agiotagem por meio de ‘caixa dois’.

• O procurador solicitou a prisão preventiva de Alexandre, no dia 15 de abril. A juíza federal de Tubarão remeteu o processo para Florianópolis, pois a 1ª Vara Criminal de Florianópolis é especializada em crimes financeiros.

 • No dia 5 de maio, a juíza substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, de Florianópolis, Ana Cristina Krämer, negou o pedido de prisão preventiva. Ela entendeu que Alexandre não foi citado e que, por ter endereço fixo, deveria primeiro ser intimado. Ela também negou a apreensão do passaporte de Alexandre (que tem dupla cidadania Brasil/Estados Unidos).