13ago11 - Câmara começa a alterar Lei Orgânica de Orleans

Em primeira votação, na sessão de 08/08, a Câmara de Vereadores de Orleans começou a alterar a Lei Orgânica do Município. O objetivo é a supressão do artigo 69 que veta ao prefeito acumular funções de chefe do executivo com a de empresário. 6 a 3, em favor da supressão, foi o resultado da primeira votação. O projeto já se encontrava arquivado, mas voltou à pauta mediante solicitação do prefeito Jacinto Redivo. Há algum tempo, o mesmo projeto vem gerando polêmica na comunidade, pois diversas pessoas alegam que a finalidade é beneficiar este ou aquele cidadão. A votação foi nominal e aberta, e a própria presidente do Legislativo manifestou seu voto.  Ao colocar em pauta o assunto, a presidente Suzelei Brighenti Padilha, a Lela, falou que o objetivo do legislativo orleanense é "cumprir rigorosamente o Regimento Interno, obedecendo os prazos de tramitação do projeto de lei". Ela disse que, agindo assim, a Câmara Municipal estará garantindo o livre exercício da democracia. O voto da presidente foi o que definiu a questão, e ela afirmou que votou pela sua consciência e pela análise que fez do projeto. "Não há nada em contrário na Constituição Federal ou na Estadual", lembrou. O mesmo projeto de lei deverá ser levado a uma segunda votação, o que poderá definir a alteração da alteração da Lei Orgânica.

Na mesma sessão, no Pequeno Expediente, ainda foram lidos 4 projetos de lei de origem do Executivo Municipal, e mais projeto de emenda que trata do aumento do número de vereadores para a próxima Legislatura em Orleans. A Mesa Diretora não deu urgência a nenhum projeto, e todos deverão ter o trâmite normal.  

Manifestações dos senhores edis na tribuna durante a Sessão Legislativa

Osvaldo Cruzetta:

No uso da tribuna registrou o episódio ocorrido na residência do ex-vereador Renato Debiasi, que junto com os seus 3 filhos e esposa, foram vitimas de um assalto na madrugada de domingo. Osvaldo destacou a importância de maior segurança para o município de Orleans.

João Tezza Francisco:

Solicitou a mesa diretora que fosse para votação o projeto de lei que trata do empréstimo do Badesc no valor de 3 milhões e meio. 

Mário Coan:

Destacou o trabalho realizado pelos colaboradores da festa realizada no Althoff Supermercado no último sábado. Em resposta ao vereador Dão, Mario disse que o referido projeto citado, encontra-se na comissão de finança e orçamento, pois um trabalho técnico está sendo realizado, por este motivo não foi oferecido o parecer do projeto de lei que trata do empréstimo do Badesc.

Clésio de Oliveira Souza:

Parabenizou todos os responsáveis pela festa realizada pelo grupo de novena do centro, realizada no último sábado, nas dependências do supermercado Althoff. 

Antônio Dias André:

O vereador também citou o acontecido na propriedade do ex- vereador Renato Debiasi na madrugada do último domingo, e também parabenizou o grupo de novenas do centro pela bela festa realizada. Por fim o vereador geada solicitou a Casa Legislativa, que enviasse um ofício de condolências a família do Sr. Moacir Sprícigo. 

Presidente Lela comandou os trabalhos