13dez14 - Tubarão: PMT diz que precisa economizar, mas nomeia cargo de confiança no gabinete do prefeito

Em tempo de contenção de gastos da Prefeitura Municipal de Tubarão, muitos servidores ficaram surpresos quando souberam da nomeação do novo gestor de Defesa do Cidadão, Nivaldo José Tonelli, para o quadro do gabinete do prefeito Olávio Falchetti. O comandante municipal usou os termos do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Tubarão, Lei Complementar nº 35/2011 e art. 4º da Lei nº 3.802/2013. A nomeação também está assinada pelo Secretário de Gestão Municipal, Ricardo Alves.

Alguns servidores públicos entraram em contato com a redação do Jornal A Crítica para expressar a revolta com esta decisão. 

Uma professora que pediu para não divulgar seu nome temendo represálias, disse não entender.“ Nos orientaram na rede municipal de educação que estão contendo os gastos. Dezenas de contratos com professoras ACTs foram rompidos. Centenas de mães estão apavoradas sem saber o que vão fazer com seus filhos a partir do dia 12, quando iniciam as férias. A data era dia 19, mas foi antecipada em uma semana. Pelo que vejo a coligação lá de cima está acontecendo aqui em Tubarão também, pois pelo que andei sabendo este Nivaldo Tonelli sempre foi PMDB”, disse indignada para a nossa reportagem.

Um outro agravante é que a prefeitura também ainda não pagou a segunda parcela do décimo terceiro salário.

Por e-mail, a prefeitura informou que o senhor Nivaldo José Tonelli foi efetivado com o cargo de Gestor de Defesa do Cidadão. O cargo é de agente político e pertence à estrutura do Gabinete do Prefeito. O cargo tem como atribuições realizar o relacionamento entre o governo municipal e demais instituições na esfera da segurança pública, desta forma, o cargo não tem relação alguma com o Procon, que é um órgão ligado à secretaria de Governo e o responsável é um coordenador. O cargo de Gestor de Defesa do Cidadão já existe e foi instituído na reforma administrativa de 2011. Como o cargo é de agente político, o salário é o mesmo dos secretários municipais. Também como agente político não há uma jornada de trabalho definida, no entanto, na atual administração, todos os agentes políticos cumprem no mínimo 30 horas semanais, no caso ainda do senhor Nivaldo, ele tem cumprido jornada de 40 horas semanais. Nossa reportagem também perguntou o valor do salário do novo servidor, mas isso não foi informado.

 

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