15out11 - Orleans: Líder do governo diz que Executivo pode parar de mandar projetos para a Câmara

A manifestação, numa rádio local, do vereador e líder do governo municipal de Orleans naquela Casa Legislativa, João Tezza Francisco, o “Dão”, que o Executivo deve parar de mandar projetos para a Câmara foi tema de discussão, levantada pelo tucano Mário Coan, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (10). Segundo Coan, o vereador Dão pede reciprocidade dos edis quanto as análises das proposições e suas votações, o que não foi muito bem digerido pelos parlamentares.

Mário Coan, ao assumir a tribuna, disse que ouviu manifestações do vereador Dão, numa entrevista concedida ao radialista Edmilson Perdoná, que, enquanto a Câmara não votar projeto tal, o Executivo não vai mandar mais projetos para àquela Casa.” Isso me deixa feliz, pois vamos quebrar um paradigma de que a Câmara não é somente para votar leis vindas do Executivo. O Brasil tem milhares de leis e que, na sua maioria não são cumpridas. O agente público age sempre dentro da lei.

A manifestação do vereador Dão de que o Executivo não mandaria mais projetos para essa casa e que isso esvaziaria a Câmara não tem fundamento. Muito pelo contrário. A nossa principal função é fiscalizadora, de controlar a execução do que foi planejado. Para demonstrar que nosso papel é fiscalizador e não só apreciador e votador de projetos de lei do Executivo, nós já sugerimos aqui e estou requerendo que a Câmara aprove a questão dos documentos oficiais. Eu solicitei ao líder de governo, vereador Dão, a prestação de contas dos gastos com relação às festividades do aniversário de Orleans, porque vi na imprensa que foram gastos aproximadamente R$ 90 mil com essas comemorações em vez de aplicar em outras coisas úteis. Poderia ter dado um destino melhor para esses recursos. Também pedi ao Executivo a cópia de todas as anulações de dotações orçamentárias, feitas por decreto e não comunicadas, oficialmente, à Câmara. Então, vamos fazer o seguinte: a nossa função é fiscalizadora e transformar em realidade aquilo que foi planejado pelo Executivo. Ótimo que não tenham projetos de lei. Afinal de contas, muitos deles são aprovados e não são cumpridos”, observou o vereador.

João Tezza Francisco, em aparte, justificou que, na oportunidade da entrevista foi falta de expressão. “Eu disse a reciprocidade dos documentos que você pediu. O prefeito tem de ser recíproco com o senhor. A documentação está lá na prefeitura. É só ir lá procurar. Não falei em projetos”, explicou. Não satisfeito com as palavras de Dão, o tucano enfatizou que a Casa não tem obrigação de reciprocidade com o Executivo. “Eu pertenço a um Poder que tem independência constitucional e que a obrigação é fiscalizar os atos de prefeitos que, muitas vezes, esbanjam em gastos públicos. Mas a função da Câmara é fiscalizar e essa função vai ser cumprida. Tenho ouvido um monte de besteira e peço que o senhor tenha cuidado. Somos um Poder independente e tenho certeza de que a nossas função pode ir muito além daquilo que o Executivo não nos impede, quando deixa de fornecer os documentos e alega reciprocidade. Deveria respeitar o Poder pela sua independência constitucional”, destacou.

O vereador Osvaldo Cruzetta, o “Vá” associou-se a Coan. “É interessante nesta Casa, quando se pede algumas explicações, que é o dever do vereador. Se isso não foi feito no passado compete a presidência da Câmara passada, e não dessa agora. Querem desenterrar defunto toda a vez que pretendem justificar o injustificável. Isso é que não dá mais para aceitar nesta Casa. Cada vez que exercemos o nosso direito de pedir informações aparecem argumentos que até de um cavalo que esteve na cidade e de outras coisas mais. Será que esses que governaram o município antes que nós não tiveram passado? Será que é tudo maravilha, um mar de rosas? Para a gente chegar aqui na sessão e ter que escutar isso”, bradou Vá.

Vereador Dão em entrevista numa emissora de rádio disse que o Executivo deve parar de mandar projetos para a Câmara

 

Vereador Mário Coan rebate: “Ótimo que não tenham projetos de lei. Afinal de contas, muitos deles são aprovados e não são cumpridos”