19nov11 - AMUREL promove a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

A AMUREL realiza no dia 30 de novembro de 2011, na FUCAP - Faculdade Capivari, a partir das 08h, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial. A conferência será uma ferramenta fundamental ao pleno exercício do processo participativo que se inicia com a convocação da sociedade brasileira para o debate promovido pela 1ª Consocial no país. O objetivo principal da conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional - CON e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e o Texto-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

Os eixos estabelecidos são:

1 - EIXO - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 - EIXO - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 

3 - EIXO - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4 - EIXO - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O QUE É UMA CONFERÊNCIA

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.