19nov11 - Projeto que amplia empregos na Prefeitura de Tubarão é aprovado por vereadores depois de muita discussão

Depois de muita discussão sobre a contratação de novos servidores aprovados em concurso para a prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2011 (084/2011 na origem), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por seis votos a quatro, na sessão realizada na noite de quinta-feira (17).  O líder do governo, Jeferson Brunato pediu votação nominal e a proposição acabou sendo favorável aos pleitos da atual administração municipal. Colocado em pauta em regime de urgência, o projeto foi questionado por não ter sido apreciado pelas comissões de mérito. O vereador Dionísio Bressan Lemos queria mais esclarecimentos sobre quantos, lotação e que remuneração iriam perceber os novos servidores. “Nós estamos aqui, os 10 vereadores, representando 108 mil tubaronenses e não enquanto não se tiver o quadro da força de trabalho no executivo essa Casa não deveria criar nenhum cargo e não devemos permitir que esse projeto seja aprovado. Sou defensor das funções dentro da prefeitura mas votando favorável não vou somar”, observou o edil. Seguindo a mesma leitura de Lemos, o vereador Evandro Souza de Almeida entende que essas novas 15 vagas não poderiam ser abertas. “Só autorizaremos a partir do momento que seja retirado o vínculo de 15 comissionados. Mas o espaço só poderá ser dado a quem realmente precise. Até hoje não fui respondido nos pedidos de informações sobre os cargos que são ocupados na prefeitura”, enfatizou. Para o vereador Jairo Cascaes o projeto não apresenta nada demais. “O que todos precisam saber é que não está se criando cargo comissionado na prefeitura. É pessoal aprovado em concurso público e quem pode dizer se realmente precisa desse pessoal é a própria Secretaria que vai absorver esse servidor. Existem muitos cargos comissionados sem ser ocupado. Sou servidor público de carreira e defendo que o concurso público é a melhor forma e a mais correta para se entrar na prefeitura”, destacou.

(Dionísio Bressan Lemos) Vereador Dionísio Bressan Lemos: “Nós estamos aqui, os 10 vereadores, representando 108 mil tubaronenses”

 

(vereador Evandro Souza de Almeida) Vereador Evandro Souza de Almeida: “Só autorizaremos a partir do momento que seja retirado o vínculo de 15 comissionados”

 

(vereador Jairo Cascaes) Vereador Jairo Cascaes: “Sou servidor público de carreira e defendo que o concurso público é a melhor forma e a mais correta para se entrar na prefeitura”

 

Secretário Municipal da Fazenda explanou ações de sua pasta

 

Os Vereadores receberam durante a sessão de quinta-feira (17), a visita do Secretário Municipal da Fazenda, Nilson Ignácio, que teve como objetivo principal, falar sobre os trabalhos realizados pela pasta. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda Municipal tem por finalidade formular, coordenar e executar a política fiscal-fazendária do município, aprimorar a eficiência na arrecadação, cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais, fiscalizar o lançamento e o recolhimento de tributos e administrar a Dívida Ativa da prefeitura. São vinculados à Secretaria da Fazenda os departamentos de Cadastro, Divida Ativa, Fiscalização de Tributos e Tributação. O secretário explicou que o Departamento de Tributos Imobiliários, tem a função de avaliar, coletar dados, orientar cálculos, efetuar retificação referente aos imóveis para a cobrança devida dos impostos municipais. Os Tributos Mobiliários tem por finalidade orientar as atividades de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes, proferir pareceres em processos e efetuar o processamento de dados das alterações cadastrais. “Já o Departamento de Dívida Ativa, é responsável por gerir o montante de impostos, taxas, contribuições de melhorias, inclusive multa de qualquer natureza, devidos pelo contribuinte municipal e que foram inscritas no setor competente da secretaria municipal da Fazenda, depois de esgotado o prazo de seus pagamentos”, informou. O Departamento de Fiscalização de Tributos, de acordo com Nilson, tem a função de orientar os registros e análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, fiscalizarem ações contra incorreções, sonegações, evasão e fraude no pagamento dos tributos municipais. Notificar contribuintes em atraso, acompanhar homologação, providenciar sindicâncias sobre a situação econômica dos contribuintes e acompanhar as ações de fiscalização.  O secretário também falou sobre o Departamento de Tributação, salientando que este setor tem como objetivo programar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades da administração tributária municipal. Aplicar e fazer aplicar as leis. Emitir parecer nos processos que versem sobre imunidade, extinção e exclusão do crédito tributário e consultas, encaminhadas ao secretário. Após os debates sobre o tema, os Vereadores parabenizaram o secretário e fizeram a entrega do certificado de participação ao visitante.