19set15 - Tubarão: Vereadores rejeitam projeto do prefeito e ainda passam reprima

Por 11 votos contrários foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Tubarão, na sessão de segunda-feira (14), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que instituía medidas de redução de gastos com a folha de pagamentos. O corte de 30% no salário do prefeito Olávio Falchetti e do vice, Akilson Machado, além da redução de 20% nos salários dos secretários, 10% no pagamento dos cargos comissionados e 50% de corte nas gratificações de funcionários da PMT, teve apenas três votos favoráveis. A medida valeria até o fim do ano e tinha objetivo de economizar de cerca de R$ 1,7 milhão, pois o município de Tubarão foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o teto percentual definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pagamento, de 54%. O vereador Evandro Almeida (PMDB) na tribuna lembrou que desde o ano passado, o legislativo alertava a atual administração, que iria atingir os 54% de limite da folha de pagamento do município de Tubarão. “Foi alertado por esse vereador, pelo Nilton Campos, que faz parte da Comissão de Finanças, e chegamos até a receber um requerimento da prefeitura, dizendo que eles sabiam o que estavam fazendo. Agora, no limite dos 54%, vão ter que fazer as alterações cabíveis, pois foram notificados pelo Tribunal de Contas”, disse o peemedebista. “Não concordamos da forma que está sendo feito isso, até porque existe uma Lei Federal onde eles dão todos os tópicos a serem atingidos primeiramente antes de chegar numa ação como essa, tem a questão dos valores de horas extras, da diminuição dos cargos comissionados etc... Não adianta sacrificar aqueles que já têm o seu direito adquirido. Dá para fundir secretarias, diminuir o número de secretários, diretores, chefes de gabinete e assim sucessivamente. Agora o que tem que ser feito é mexer no quadro dos cargos comissionados que está saindo pelo ladrão, dentro da prefeitura, isso sim vai gerar economia”, vociferou ainda Evandro. Já o vereador tucano, Nilton Campos, deitou e rolou. “Isso não é a casa da mãe Joana, não é a casa da sogra, me desculpem as sogras, a prefeitura sabe muito bem que atingiu o limite. Tem que ter responsabilidade, eles foram alertados, durante todo o ano nós estivemos cobrando essa questão do orçamento, do limite da folha, o governo nunca demonstrou preocupação, sempre respondeu que estava sob controle, então, agora que faça o dever de casa. É irresponsabilidade colocar a conta para os outros pagarem, que vá reformar a sua casa”, justificou Nilton. Outro vereador tucano, João Fernandes, chegou a chamar o governo Olávio de desorganizado. “Reduzir o salário do prefeito vai resolver o problema de Tubarão? Vai sair obra? Vai resolver tudo? Não. Na verdade o que vai resolver é a desorganização do governo, que não se organizou, não fez os cortes que tinha que fazer, não reduziu na hora certa que tinha que reduzir e agora está com as mãos atadas e sendo notificado pelo Tribunal de Contas. O que eles estão passando para a população é uma situação inverídica, são quatro meses de corte, nada vai ser resolvido, o que está sendo resolvido é a aquilo que eu falo, a desorganização, de um governo sem rumo, sem caminho, sem direção. Por que não diminuíram as secretarias? Por que não diminuíram os comissionados? Nós não estaríamos nessa situação. Se nós aprovarmos esse projeto, vamos resolver um problema do governo, então se é problema dele, ele tem que resolver sozinho”, ironizou Fernandes. Já o vereador Chumbinho (PSD), chamou o governo de mentiroso. “O governo anterior tinha três ou quatro partidos coligados, esse é um partido só, mas com quatro ou cinco municípios, ele não tem quatro partidos, ele tem quatro municípios tocando o município de Tubarão. Convoca uma secretária de fora, ela trás o time dela de lá, e dizem que estão desde 2013 diminuindo o quadro, mentindo de novo, o que mais fazem nesse governo é mentir, nunca vi um governo tão mentiroso igual esse do PT. Eles trazem gente de Laguna, Chapecó, Criciúma, tudo quanto é cidade. Antigamente era um ajuntamento de partido, e hoje nós temos um ajuntamento do PT de outros municípios no nosso município, o dinheiro não gira mais em Tubarão ele gira fora daqui”, exasperou Gilson. O pepebista Zaga Reis explicou porque o seu partido votou contra o projeto. “O que nos deixa triste é a falta de habilidade do governo em conversar com os vereadores, o projeto veio em cima da hora, o decreto já foi anunciado na semana passada, faltou habilidade para chegar num consenso, graças a Deus que os vereadores estão fazendo a coisa certa e nosso partido também votará contra esse projeto”. Para o líder do governo, Matusalém dos Santos (PT), não restou outra saída, a não ser aceitar a rejeição por parte dos colegas. “Claro que outras medidas vão ser tomadas pelo governo. Sei que a situação é delicada, é difícil, mas aconteça o que acontecer o governo vai ter que resolver essa equação. A Câmara é um poder independente, ela tem o seu direito, se ela escolheu votar esse projeto hoje ela vai votar, sob protesto da bancada do governo que vai votar a favor do projeto, e o governo vai tomar outras medidas”, finalizou. Esse projeto não pode ser reapresentado no mesmo exercício, o que leva a prefeitura a ter que rever as medidas que serão tomadas. A prefeitura agora cabe reformular o projeto e enviar outro diferente, mas com uma base semelhante, ou reavaliar as medidas propostas.