24DEZ11 - Vereadores de Laguna boicotam sessão extraordinária convocada pelo Executivo

Apenas três vereadores, Aderbal Moreira Cardoso, Airton Bento Machado e Deyvisonn Silva de Souza, além do presidente da Câmara Municipal de Laguna, Everaldo dos Santos compareceram na tarde de quarta-feira (21), às 16 horas, para a sessão extraordinária convocada pelo Executivo para aprovação de projetos de interesse da administração municipal. Com isso, não houve quórum e a sessão não ocorreu. Ato contínuo, o presidente anunciou que o ano legislativo encerrou e que os edis voltam a reunir-se apenas no dia 20 de fevereiro quando acontece o fim do recesso. Com isso, os projetos deverão retornar a origem para ser reapresentado no próximo ano.

Os vereadores foram convocados para a sessão extraordinária pelo ato nº 29, de 15 de dezembro último quando o presidente, no uso de suas atribuições resolveu convocá-los para apreciarem e votarem os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além daqueles que se encontram na Casa, o Projeto de Lei nº 061/11 - que ratifica o Decreto Municipal nº

3.123/2011 que homologa dação em pagamento; Projeto de Lei Complementar nº 014/11 – que insere o parágrafo único no artigo 360 da L.C. 105/2003; Projeto de Lei Complementar nº 017 - que dispõe sobre a isenção de impostos municipais para Entidades de Utilidade Pública, Clubes Sociais, Clubes de Serviços, Sociedades Recreativas e de Assistência Social, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 065/11 – que estabelece normas especiais para construção de imóveis para fins comerciais no Município de Laguna; e Projeto de Lei Complementar nº 021/11 – que concede reposição salarial aos subsídios dos agentes políticos, dos cargos de natureza especial e dos cargos com vencimentos a eles equiparados. Sem quórum, a sessão foi prejudicada. Enquanto isso, o prefeito Célio Antônio estava em viagem a Brasília e, segundo informações obtidas naquela Casa Legislativa, não terá tempo hábil para solicitar nova convocação até o final do ano. Até porque o próprio presidente anunciou que trabalhos na Câmara só no próximo ano, assim que encerrar o recesso parlamentar.