26jul14 - Tubarão: Vereador quer que secretário cumpra a lei

Durante a sessão da Câmara Municipal de Tubarão de segunda-feira (21), o vereador Nilton Campos (PSDB) cobrou do secretário de Gestão Municipal, Ricardo Alves de Sousa para que ele cumpra a lei orgânica do município. Para o edil, o secretário teima em não cumprir a legislação. “Dia 13 de junho foi protocolado na prefeitura uma solicitação para que fosse entregue o balancete do mês de abril, passado mais de 30 dias, nem se deram ao mínimo trabalho de responder, mas na sexta-feira, dia 18 de julho, foi protocolado aqui na casa o balancete de abril e o de maio de 2014 juntos, e eu não vi ainda o protocolo anual do balanço de 2013”, destacou Campos. Segundo o parlamentar, o artigo 50 da lei determina os prazos, e o governo tem que cumprir. No item 2, do artigo, rege que até 30 dias subsequentes ao mês anterior o balancete mensal tem que estar protocolado na câmara, e até o dia 31 de março do exercício seguinte o balanço anual, que acabou só sendo entregue no dia 18 de julho, descumprindo a lei. “E só foi entregue porque nós ameaçamos aqui fazer cumprir a legislação. Para o secretário de Gestão, a Lei Orgânica, é um papel que deveria ser utilizado para outra coisa, quando faltasse outro tipo de papel”, ironizou o vereador. “Então o governo ficou sujeito a uma intervenção, porque um secretário se coloca acima da legislação. Lei é lei, você pode até discutir a lei, mas ela tem que ser cumprida”, finalizou Nilton.

 

Nilton: “Para o secretário a Lei Orgânica, é um papel que deveria ser utilizado para outra coisa, quando faltasse outro tipo de papel”