26nov11 - Apresentado projeto de lei que regulamenta transporte público em Tubarão

Audiência pública realizada na última quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Tubarão apresentou o Projeto de Lei que regulamenta os serviços de transporte público em Tubarão. Embora o pouco público, apenas 12 pessoas estiveram presentes, assim como sete vereadores, a pauta foi cumprida e destacada que a lei irá nortear a concessão que deverá ocorrer no próximo ano. No ano de 2008, foi assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Ministério Público e a prefeitura para que a situação fosse regulamentada, uma vez que a última concessão aconteceu em 1982, com validade de cinco anos.

O consultor da empresa contratada pela prefeitura, Ronaldo Gilberto de Oliveira, informou que 180 mil passageiros utilizam o transporte público no município mensalmente, considerando que há 15 anos, o número de passageiros era 40% maior. “Hoje, a capacidade, com o número de linhas, seria um milhão de passageiros/mês e são transportados apenas 180 mil. A lei proposta se adequa às novas regras e legislação federal. O cálculo não deve ser apenas baseado em um valor módico, mas no que o usuário pode pagar. Se houver maior demanda, o valor pode ser menor”, observou o consultor. Se for aprovada uma lei federal que prevê a desoneração de impostos sociais e de serviços que incidem sobre o transporte público, segundo ele, existe a possibilidade de redução de preços.

Algumas inovações estão previstas quando da homologação da concessão como a bilhetagem eletrônica, integração do sistema o que possibilitará a transferência de uma linha para outra com o mesmo valor e serviço de atendimento ao usuário que pode obter informações em tempo real sobre linhas e ônibus que passam num ponto específico e o tempo.

 Em Tubarão são transportados 180 mil passageiros/mês